Deputado lança campanha pela derrubada do veto ao projeto que combate a violência contra a mulher. Foto: Assessoria de Imprensa.O deputado estadual Raul Marcelo (PSOL) lançou, nesta terça-feira (7), uma campanha para a derrubada do veto do governador ao projeto de lei nº 811/2015 que cria o monitoramento eletrônico de agressores contra mulheres condenados com base na Lei Maria da Penha.
Devido a sua relevância e alcance social, o projeto, de autoria de Raul Marcelo, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em dezembro de 2015, no entanto, a iniciativa foi vetada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB).
Dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública apontam um aumento nos casos de estupro no Estado de São Paulo de 11,19% em novembro do ano passado, com 92 a mais do que em novembro de 2015, representando 30 ocorrências de estupro por dia.
Dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública apontam um aumento nos casos de estupro no Estado de São Paulo de 11,19% em novembro do ano passado, com 92 a mais do que em novembro de 2015, representando 30 ocorrências de estupro por dia.
Ainda de acordo com o estudo, em relação ao feminicídio, 2016 superou 2015, passando de 30 para 46 casos dessa natureza.
O projeto tem como base de uma lei aprovada no Estado do Espírito Santo, que criou o modelo de monitoramento com “botão do Pânico” a ser acionado em caso de aproximação do agressor em violação a ordem judicial.
O projeto tem como base de uma lei aprovada no Estado do Espírito Santo, que criou o modelo de monitoramento com “botão do Pânico” a ser acionado em caso de aproximação do agressor em violação a ordem judicial.
A iniciativa capixaba contribui para a redução desta forma de violência no âmbito de uma unidade do País que era apontada como a mais violenta dentre todas as unidades da Federação. Em 2013, esse programa capixaba ganhou o prêmio Innovare, concedido a práticas inovadoras que modernizam a Justiça brasileira.
Para participar da campanha #PelaVidaDasMulheres, o mandato convida os apoiadores do projeto a telefonar ou enviar e-mail para os deputados estaduais reafirmando a importância da iniciativa e pedindo a aprovação para o monitoramento eletrônico seja lei estadual.
Para participar da campanha #PelaVidaDasMulheres, o mandato convida os apoiadores do projeto a telefonar ou enviar e-mail para os deputados estaduais reafirmando a importância da iniciativa e pedindo a aprovação para o monitoramento eletrônico seja lei estadual.
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