Justiça absolve envolvidos no caso Cerveró.
O juiz Federal Ricardo Leite, da 10ª vara Federal Criminal de Brasília/DF, absolveu o ex-presidente Lula e outros seis réus em processo no qual eles são acusados de obstrução à Justiça.
Além do ex-presidente, foram absolvidos o ex-senador Delcídio do Amaral e seu ex-chefe de gabinete, Diogo Ferreira; o banqueiro André Esteves, o ex-advogado de Nestor Cerveró, Edson Siqueira de Ribeiro Filho; o pecuarista José Carlos Bumlai e seu filho, Maurício Bumlai.
De acordo com o juiz Federal, as provas apresentadas nos autos são insuficientes e a acusação de obstrução de Justiça estava baseada apenas em afirmações de delatores.
Na decisão, o magistrado afirmou que, de acordo com o artigo 17 do CP e o artigo 4º da lei 12.850/13, que define a organização criminosa e dispõe sobre investigação criminal, as sentenças não podem ser fundamentadas apenas em delações premiadas.
No despacho, Ricardo Leite também afirma: "a instrução, a meu sentir, não possibilitou a reconstrução da realidade fática, o que impede qualquer decreto condenatório".
Com a decisão do juiz Federal Ricardo Leite, prova-se que houve um excesso por parte do Judiciário o que acarretou, entre outros males, um prejuízo financeiro gigantesco ao empresário André Esteves.
De modo que é o momento oportuno parar refletir acerca das demasiadas prisões que estão sendo decretadas sem qualquer limite.
O caso
Lula foi acusado na ação penal após Delcídio do Amaral citar, em delação, um encontro – ocorrido em 2015 – no qual o ex-presidente teria expressado preocupação em relação a Bumlai. O caso foi o primeiro no qual o ex-presidente Lula se tornou réu na operação Lava Jato, em 2016.
De acordo com a denúncia apresentada pelo MPF, Lula teria tentado atrapalhar as investigações ao tentar comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, um dos delatores da operação.
Segundo o parquet, Bernardo Cerveró, filho de Cerveró, havia feito uma gravação na qual o ex-senador Delcídio do Amaral prometia ajuda financeira de R$ 50 mil mensais para a família do ex-executivo da Petrobras, e honorários de R$ 4 milhões para o advogado Édson Ribeiro, que, até então era responsável pela defesa.
Em setembro de 2017, o procurador Ivan Marx, do MPF/DF, pediu a absolvição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do banqueiro André Esteves neste processo.
O MPF alegou não ter encontrado evidências de que Lula e André Esteves cometeram o crime de obstrução de Justiça.
Processo: 0042543-76.2016.4.01.3400
Confira a decisão.
In Migalhas Quentes
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