OAB/RS cobra providências contra advogada por incitar violência a filhas de ministros do STF.
No Facebook, causídica pregou “que estuprem e matem as filhas dos ordinários ministros".
Nas redes, a advogada emitiu a seguinte declaração, após a Corte proibir prisão após 2ª instância: “que estuprem e matem as filhas dos Ordinários Ministros do STF”.
Para Breier, a manifestação "demonstra clara incitação à violência e que vai na contramão da postura exigida a um profissional representante da cidadania".
“Incitar, publicamente, a violência é atentar contra as boas práticas de conduta que regem o Estado Democrático de Direito, ainda mais vindo de uma advogada que presta juramento no qual está decretado o seu papel em defesa da constituição”, diz o dirigente da Ordem.
“Motivo pelo qual solicito urgência para o Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RS na condução do caso, bem como foi encaminhado ofício ao Presidente do STF noticiando a ação da OAB/RS."
Acerca da declaração, o decano do Supremo, Celso de Mello, afirmou: “A que ponto chegam o ódio cego e visceral, quando não patológico, a irracionalidade do comportamento humano e o fundamentalismo político daqueles que, podendo legitimamente criticar, de forma dura e veemente, posições antagônicas, optam, no entanto, por incitar práticas criminosas, conduta essa que constitui, ela própria, o delito de incitação pública ao crime, tipificado no artigo 286 do Código Penal e perseguível mediante ação penal pública incondicionada!”
In Migalhas Quentes.
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