E QUE FIM FOI DADO AOS PROCESSOS?

MÊS DE AGOSTO DE 2.011:

A justiça determinou que o ex-prefeito de São Miguel Arcanjo, Luis Gonzaga Albach o "Zaga" devolva R$ 613.341,15 aos cofres do município; valores que ele teria recebido de salário indevido, quando administrou o município entre 1997 e 1999.

O vice-prefeito Miguel José Ribeiro o "Miguel da Capela" está obrigado devolver R$ 28.024,57. A Câmara de vereadores aprovou resolução que aumentou salário do prefeito na época de R$ 2.500 para R$ 18.745, o salário do vice-prefeito passou para R$ 8.000 e o valor recebido pelos vereadores saltou de R$ 400 para quase R$ 2.000; todos receberam os valores mensais, durante 27 meses.

Onze vereadores da época e três suplentes, também estão obrigados devolver valores recebidos indevidamente: 

Ariosto Salvador de Araújo devolver R$ 19.575: 

Tsuoshi José Kodawara, 19.572; 

Nestor Fogaça Filho devolver R$ 25.929; 

Paulo Roberto de Oliveira devolver R$ 78.528; 

Nelson José da Silva devolver R$ 107.681; 

Jair Martinez devolver R$ 128.478; 

José Alexandre Mendes devolver R$ 129.123; 

Sebastião Rodrigues devolver R$ 129.974; 

Ari Ferreira de Proença devolver R$ 131.109; 

Arlindo Avelino Ferreira devolver R$ 131.223; 

José do Espirito Santo devolver R$ 132.675; 

Davilson José Cavalheiro devolver R$ 139.758; 

Valtecir da Silva devolver R$ 159.946 

Rosa Maria Rodrigues da Costa, ex-vereadora que está obrigada devolver R$ 420.638. 

A soma total dos valores que todos são obrigados a devolver, totaliza R$ 2.395,461,76 (dois milhões, trezentos e noventa e cinco mil, quatrocentos e sessenta e um reais e setenta e seis centavos).

A decisão será publicada no Diário Oficial, estabelecendo prazo de 15 dias para pagamento dos valores (cumprimento da sentença) àquele que não efetuar o pagamento a justiça realizará a penhora dos seus bens. Eles ainda estão inelegíveis pelo período de 8 anos (não poderão ser candidatos); a decisão não cabe mais recurso; portanto, transitado em julgado. 

Três tinham pretensão em ser candidato a prefeito em 2012: Paulo Roberto de Oliveira, José Kodawara e Miguel José Ribeiro o "Miguel da Capela".

O porque da decisão

Na época (1997 a 1999) populares do município sãomiguelense comentavam e criticavam o aumento dos valores, o assunto chegou ao Fórum onde o Ministério Público abriu inquérito para apurar o caso. 

Prefeito, vice-prefeito e vereadores recebiam os valores com base de cálculos em 3% da receita do município (mês anterior).

Para se ter uma ideia do dinheiro pago, se a resolução estivesse atualmente em vigor, São Miguel Arcanjo tem um orçamento financeiro anual de R$ 41 milhões, neste caso o salário do atual prefeito seria de R$ 102.000; do vice-prefeito R$ 37.000; e cada vereador receberia R$ 9.000; subsídio superior ao dos vereadores de Sorocaba município com 600 mil habitantes e São Miguel Arcanjo com apenas 40 mil habitantes.

O Ministério Público moveu ação pedindo suspensão dos efeitos da resolução e a devolução dos valores corrigidos. 

A justiça julgou procedente o pedido do MP, mas houve apelação; recentemente em julho de 2011, saiu sentença em definitivo.

Fonte: Jornal "A Hora" e Blog do Mendez.