Justiça obriga políticos de São Miguel a devolverem mais de R$ 2 milhões aos cofres públicos
Publicado por Sergio Santos | Domingo, Agosto 14, 2011 | em: política |
A justiça condenou 16 políticos de São Miguel Arcanjo - SP a ressarcirem os cofres públicos daquele município em R$ 2.395.461,76, dinheiro recebido, empalmado, dos cofres públicos, irregularmente, entre os anos de 1997 e 1999, segundo a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público, transitada em julgado pelo Tribunal de Justiça, em São Paulo, que julgou procedente a denúncia contida no processo número 582.01.1999.001403-9.
Entre os condenados estão o ex-prefeito Luiz Gonzaga Albach (Zaga) que deverá devolver ao povo de São Miguel a quantia de R$ 613.341,15. É isso mesmo: seiscentos e treze mil, trezentos e quarenta e hum reais e quinze centavos que Zaga terá que devolver aos cofres públicos.
O ex-vice-prefeito Miguel José Ribeiro, o Miguel da Capela, terá que devolver R$ 28.024,57.
Dos 14 ex-vereadores da época, também condenados no processo, Rosa Maria Rodrigues da Costa é a que terá que devolver o maior valor: R$ 420.638,86.
A diferença de valores que cada um deles terá que devolver se refere ao período que eles ocuparam a vaga no legislativo, já que alguns eram suplentes. Confira a lista:
Ariosto Salvador de Araújo: R$ 19.575;
Tsuoshi José Kodawara: R$ 19.572;
Nestor Fogaça Filho: R$ 25.929;
Paulo Roberto de Oliveira – Paulinho Dentista: R$ 78.528;
Nelson José da Silva – Nelson Carioca: R$ 107.681;
Jair Martinez: R$ 128.478;
José Alexandre Mendes: R$ 129.123;
Sebastião Rodrigues: R$ 129.974;
Ari Ferreira de Proença – Ari do Pocinho: R$ 131.109;
Arlindo Avelino Ferreira: R$ 131.223;
José do Espirito Santo – Zé da Viola: R$ 132.675;
Davilson José Cavalheiro: R$ 139.758; e
Valtercir da Silva – Deco da Rádio: R$ 159.946.
A ação foi movida porque, na época, os vereadores aprovaram uma resolução que atrelava os salários do prefeito, do vice-prefeito e dos vereadores em 3% da receita do município. Essa manobra aumentou o salário do prefeito de R$ 2.500 para R$ 18.745. O salário do vice-prefeito saltou para R$ 8.000 e o soldo dos ilustríssimos vereadores recebeu um vertiginoso aumento de 500% passando de R$ 400 para cerca de R$ 2.000. Eles receberam esses valores entre 1997 e 1999, até a denúncia chegar ao ministério público que pôs fim a farra com o dinheiro público. Se essa resolução ainda estivesse em vigor o salário do prefeito, hoje, seria de R$ 100 mil, do vice R$ 37 mil e dos vereadores seria de R$ 9 mil.
Após a publicação da sentença, que foi proferida em 11 de julho, os réus terão um prazo de 15 dias para efetuar a devolução do dinheiro, sob pena de ter seus bens penhorados.
Como a decisão foi proferida em segunda instância, por um colegiado de juízes, os réus não poderão se candidatar a cargos públicos, estando, portanto, inelegíveis, com base na Lei Complementar 135/2010, conhecida como lei do ficha suja.
Pelo menos três dos réus tinham pretensão de serem candidatos a prefeito de São Miguel Arcanjo no ano que vem: Paulo Roberto de Oliveira (Paulinho Dentista), José Kodawara e Miguel José Ribeiro (Miguel da Capela).
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