CADA QUAL PENSA O QUE ACHA...

Sob a tutela do Estado

É ainda recente o modo como se discute a forma como o Estado de Direito Democrático atua sobre seus cidadãos. 

Visivelmente se constata que ao ter como fundamental o dever de proteger os indivíduos, o Estado acaba criando mecanismos de censura e cerceamento de liberdade, impondo inúmeras proibições por achar que estará protegendo as pessoas que estão sob sua responsabilidade.

Mas existe uma diferença entre proteger e garantir a liberdade. A meu ver o Estado não deve legislar sobre leis que ferem a escolha consciente e autônoma do indivíduo. 

Se o Estado se vê no direito de fazer isso, é porque pressupõe que seus protegidos não gozem de pleno esclarecimento e liberdade racional de suas escolhas. 

Se não sabemos escolher, ou seja, não beber ou não comprar cigarros porque causam mal a saúde e podem matar, então nos é imposto por força da lei tais proibições, na certeza, pensa o Estado, de que todos os indivíduos estarão protegidos.

Todavia, isto é um equívoco, dado o fato de que se muitos não sabem fazer a escolha certa, prejudica os que são verdadeiramente autônomos para decidir. 

O que o Estado precisa fazer, e não faz, é dar educação de qualidade para que os futuros cidadãos e até mesmo os que já atuam em sua liberdade, possam fazer suas escolhas com responsabilidade e conhecimento. 

Se não for assim, o Estado segue uma política paternalista de protecionismo, de punição que não corrige ninguém, mas, pelo contrário, favorece ainda mais os erros e desvios de conduta, uma vez que a mente humana parece se inclinar ao que é proibido.

Assim, defendo que o Estado de Direito Democrático deve cumprir seu dever de proteção e apoio, também de fiscalização, mas para aqueles que realmente precisam disso. 

Digo dos sujeitos que tiveram oportunidades, entretanto não a usaram ou desprezaram. 

Estes sim precisam de um corretivo e que seja nos limites da lei, para que outros não sejam prejudicados. 

Se a política de leis proibitivas continuar, então não teremos democracia e sim uma forma de despotismo com o povo, cabendo a nós lutarmos para que isso não aconteça.

Wisley Aguiar.

Marcadores: Política; Sociedade
A foto é de F. Silva.