ECONOMIA SANGRENTA.

Desde 1.994 o Estado de São Paulo não cria cargos na Polícia Civil, nesse ano contávamos com uma população aproximada de 32.500.000. Atualmente, além do número de cargos da Polícia Civil permanecer o mesmo de 1.994, temos uma defasagem de aproximadamente 6.000 policiais, ou seja, cargos não preenchidos, com mais uma agravante, a população paulista subiu o equivalente a 26%, e conta, atualmente, com mais de 42.000.000 de habitantes.

Além desta defasagem, a criação política de unidades policiais em regiões que não possuíam e ainda não possuem qualquer necessidade, exige a presença de policiais, que, aliado a péssima distribuição destes profissionais realizada pela administração superior, são os principais fatores para que não tenhamos uma segurança pública eficaz, pois, prejudica, profundamente, as investigações criminais e consequente identificação e punição dos malfeitores.

E porque o Governo não realiza concurso para contratar os 6.000 policiais que faltam e porque também não cria cargos para fazer frente ao crescimento populacional? 

O motivo, em nosso entendimento, é apenas para fugir dos limites impostos pela Lei Complementar 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, a qual determina que o Executivo estadual não pode ultrapassar 49% de sua receita liquida com pessoal. 

Receita liquida é aquela disponível para que o governante arque com a folha de pagamento funcional e invista o restante em saneamento básico, saúde, educação, segurança etc., e a mesma lei define como limite prudencial 46,55%, contudo, o Governo de São Paulo, em razão de sua política de arrocho salarial e, principalmente, a não contratação de funcionários públicos para preenchimento dos cargos vagos existentes, dentre eles aproximadamente 6.000 policiais civis, fica longe do limite prudencial e muito mais distante do limite máximo, que é de 49%. 

O quadro abaixo, extraído do Diário Oficial do Estado, demonstra, claramente, que o Governo de São Paulo gastou entre maio de 2.011 a abril de 2.012, apenas 41,01% de sua Receita Liquida Corrente, ficando com uma folga de 5,54% do limite prudencial e 8,99% do limite máximo.

Apenas para que se tenha uma ideia, no caso da Polícia Civil, são aproximadamente 6.000 (seis mil) policiais não contratados e com uma média salarial mensal inicial de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), o que significa uma “economia” de, no mínimo,R$ 180.000.000,00 (cento e oitenta milhões de reais) por ano.

Por conta disto, inúmeras Delegacias de Polícia da grande São Paulo e no interior do estado só estão abertas e funcionando, ainda que precariamente, em razão dos incontáveis funcionários cedidos pelas prefeituras, que apesar de seus esforços, não são policiais, não prestaram concurso para as funções que executam, não frequentaram uma academia de polícia para a adequada preparação, não podem portar armas e nem dirigir viaturas, situação que inviabiliza o serviço de investigação, comprometendo a segurança pública.

O resultado prático, todos nós conhecemos, o crime cresce assustadoramente a todo instante, pessoas estão morrendo em decorrência da criminalidade. 

Qual o valor de uma vida? Quanto custa a vida de um ser humano? Quanto vale a sua vida? 

O cidadão deve cobrar uma resposta do Estado, o Governo não pode ser insensível e fechar os olhos para um problema tão grave.

Não dá para sentir-se seguro mesmo quando o índice de homicídios fica abaixo dos 10 casos por 100 mil habitantes, uma vez que a população do Estado é superior a de 42.000.000, o que significa mais de 420 homicídios por mês e aproximadamente 5.000 por ano. Levando em conta que dos 5.565 municípios brasileiros, aproximadamente 1.250 possuem menos que 5.000 habitantes, assim, em razão da insegurança pública, uma ou mais cidades destas são dizimadas por ano.

Além do mais, o índice do crime de latrocínio (roubo seguido de morte) tem crescido de forma acentuada, e para quem perde um ente querido pouco importa se foi homicídio ou latrocínio, o resultado é o mesmo, ou seja, a morte violenta de uma pessoa amada em razão da criminalidade e do descaso do Governo.

Nós, profissionais de segurança pública, não podemos dormir tranquilos enquanto não tivermos condições para proteger a sociedade, porém, nos últimos tempos, infelizmente, sequer conseguimos nos defender, pois, somente neste ano, a cada 4 dias um policial militar foi assassinado, se somarmos com as mortes de policiais civis, agentes penitenciários e guardas municipais, teremos um agente da lei executado a cada 3 dias.

“O cidadão paga muito caro pelos péssimos serviços públicos que lhe são prestados.”

GEORGE MELÃO, Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo - Sindpesp.

Transcrito do Blog do Toni Silva.