Os PATs têm por objetivo a busca de alternativas para a inserção dos trabalhadores no mercado de trabalho, propiciando informações e orientações ao trabalhador na procura por emprego e, aos empregadores, na busca de recursos humanos, promovendo o encontro de ambos de maneira ágil, minimizando o custo social causado pelo desemprego.
Concentram os serviços prestados pela Secretaria, sendo centros de referência das políticas públicas de geração de emprego e renda.
Nos PATs são oferecidos os serviços de Intermediação de Mão de Obra, Habilitação ao Seguro-Desemprego e Emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS.
Nesses locais, as pessoas também podem se inscrever no Programa Estadual de Qualificação Profissional (PEQ) e no Programa de Apoio à Pessoa com Deficiência (PADEF) – também gerenciados pela SERT.
Já o PROCON tem como objetivo principal equilibrar e harmonizar as relações entre consumidores e fornecedores.
Sua missão é planejar, coordenar e executar a política estadual de proteção e defesa do consumidor.
Atua no âmbito administrativo
sem vinculação direta
com o Poder Judiciário, desenvolvendo atividades nas mais diversas
áreas de atuação.
Está vinculado à
Secretaria da Justiça e
da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo.
Em São Miguel Arcanjo, mesmo não tendo nenhuma relação entre si, ambos os órgãos funcionam no mesmo lugar, à Rua Comendador Dante Carraro, 1.168.
Oxalá o próximo prefeito faça o que tem que ser feito: separar esses dois organismos distintos.
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