O Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP) realiza desde ontem a operação “Padoca Legal” em padarias da capital e em várias cidades do interior, como Sorocaba, Campinas e Presidente Prudente.
O objetivo da operação é verificar se o peso indicado nas embalagens de produtos lacrados no próprio estabelecimento, como pães, biscoitos, torradas, salgados e doces, condizem com a real quantidade informada ao cliente.
De acordo com a lei federal 9.933/99, as multas do órgão podem variar de R$ 100,00 a R$ 1,5 milhão.
Já nos produtos pré-medidos, o valor mínimo é de R$ 640,00 e o máximo, de R$ 30 mil.
A empresa tem 10 dias para apresentar defesa ao Ipem, que, após o prazo, estabelece o valor da multa que, se for reincidência, pode dobrar.
In Diário de Sorocaba.
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