sexta-feira, 21 de junho de 2013

ADIADA A VOTAÇÃO DA PEC 37


Uma das bandeiras levantadas nesta segunda-feira (17) pelos manifestantes de diversas capitais do Brasil pede o arquivamento da Proposta de Emenda Constitucional 37/2011. Se aprovada, o poder de investigação criminal seria exclusivo das polícias federal e civis, retirando esta atribuição de alguns órgãos e, sobretudo, do Ministério Público (MP).

A PEC 37 sugere incluir um novo parágrafo ao Artigo 144 da Constituição Federal, que trata da Segurança Pública. 
O item adicional traria a seguinte redação: 
"A apuração das infrações penais de que tratam os §§ 1º e 4º deste artigo, incumbem privativamente às polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal, respectivamente".

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), decidiu adiar a votação da PEC, inicialmente marcada pelo deputado para o próximo dia 26 de junho.

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