ENTÃO UMA PARTE DE GAZA TAMBÉM É NOSSA!

LEI N 12.292, DE 20 DE JULHO DE 2010.

CONHECE ESTA LEI?

VEJA SÓ ISTO!

ELA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DOAÇÃO PARA A RECONSTRUÇÃO DE GAZA......

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1 Fica o Poder Executivo autorizado a doar recursos à Autoridade Nacional Palestina, em apoio à economia palestina para a reconstrução de Gaza, no valor de até R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais).

Parágrafo único. A doação será efetivada mediante termo firmado pelo Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Relações Exteriores, e correrá à conta de dotações orçamentárias daquela Pasta.

Art. 2 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20 de julho de 2010; 189 da Independência e 122 da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Celso Luiz Nunes Amorim

Paulo Bernardo Silva