Consulta pública aberta até o próximo dia 1º de setembro vai receber a opinião da população sobre propostas para prevenir e combater a violência contra pessoas com deficiência.
As propostas apresentadas foram estruturadas pelo grupo de trabalho coordenado pela Secretaria Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência e que teve a participação da Secretaria da Segurança Pública, além de outras pastas do Governo Estadual e da Defensoria Pública.
Como resultado do trabalho do grupo surgiu o Programa Estadual de Prevenção e Combate a Violência contra Pessoas com Deficiência, oficializado por meio do decreto 59.316, de 21 de junho de 2013.
As propostas estão estruturadas em três diretrizes: notificação e coleta de dados; capacitação dos profissionais e aperfeiçoamento da rede de serviços; e prevenção da violência contra pessoas com deficiência.
A consulta está aberta a todos.
Consulta Pública sobre o Programa Estadual de Prevenção e Combate a Violência contra Pessoas com Deficiência
Íntegra do Programa:
Sugestões para:
Prazo final: até 1º de setembro de 2013.
Fonte: Secretaria da Segurança Pública.
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