A CARTA DE MORELLI:

“O Estado Brasileiro é cúmplice de crimes continuados de violação de direitos fundamentais do povo. 

As vítimas, predominantemente de populações pobres, logo são esquecidas quando as sensacionalistas reportagens de apologia da tragédia começam a esvair-se. 

Joinville, SC, é um dos municípios brasileiros que há décadas suas terras vêm sendo contaminadas com o descarte criminoso de areias fenólicas de fundições, principalmente da Tupy e da Schulz. Agora, a fundição Tupy está me processando por causa das denúncias que temos feito, principalmente através do jornal O Vizinho, que também tem sido vítima da empresa.

No dia que estou em Joinville para a primeira audiência no Fórum da ação da Tupy contra mim, o Consema publica lei permitindo que as areias de fundição sejam usadas para obras de saneamento básico, pavimentação e produção de artefatos de cimento. 

Se no passado as fundições de Joinville doavam areias contaminadas à população e assim livraram-se de milhares de toneladas de passivo ambiental que contaminam quase toda a região, agora, com aval do Estado, estas areias continuarão a ser espalhadas por toda Santa Catarina. 

Mais um crime do Estado Catarinense financiado pela poderosa Tupy, considerando que uma empregada da empresa, a maior interessada em se livrar de passivo ambiental, foi quem liderou o estudo e seus resultados para o Consema. 

Essa resolução é inconstitucional e a Defensoria Social vai usar de todas as armas para derrubá-la.

As autorizações para reúso destas areias, inclusive as concedidas pela FATMA, também derivam de manobras das empresas junto à Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), entidade esta que é formada e mantida por empresas. 

A ABNT 10.004, por exemplo, sofreu uma alteração que excluiu a análise do fenol em alguns procedimentos de avaliação, desde a lixiviacão, especialmente para testes em laboratório. Tudo porque custa caro dar a destinação correta dos resíduos industriais gerados pelas fundições.

Enfrento um grave quadro de saúde, mas as ameaças e perseguições que venho sofrendo são mais perigosas. 

O livro “O Gigante Acuado” do jornalista Altamir Andrade conta uma parte da minha história que transcorre ao longo de quase duas décadas, desde que o então menor jornal do Brasil, O Vizinho, editado por ele, em Joinville, iniciou uma série de investigações jornalísticas sobre os crimes praticados pela Tupy, a maior fundição do mundo. 

Isto também lhe rendeu ameaças, pressões e um estrangulamento econômico, afinal essa é uma das armas mais eficientes para silenciar a imprensa e mutilar a liberdade de expressão.

Este caso de crime continuado da Tupy será um dos principais temas a serem levados pelos movimentos populares, comunitários e sindicais ao Tribunal Social Internacional (TSI) que se reunirá no Rio de Janeiro em 2016. 

Faremos um novo tempo com paz e sustentabilidade, mas sem tolerância à violência dos poderosos e seus cultos ao descartável. 

Se eu não puder, peço ao jornalista Altamir Andrade e aos meus companheiros que continuem nossa luta.

Aproveitamos para reafirmar que em solenidade pública realizada no dia 10 de dezembro de 2012 (Dia Internacional dos Direitos Humanos) na Câmara de Vereadores de Joinville, o jornalista Altamir Andrade, eleito em 2011, pela ONU, “Parceiro da Paz e da Sustentabilidade”, foi empossado Procurador Regional Sul da Defensoria Social.

A DEFENSORIA SOCIAL, Seção Brasileira da Agência Latinoamericana para el Desarrollo Sostenible (ALADES.ORG) é um colegiado de instituições de caráter ecumênico, fundada em 2004 como GESTO CONCRETO da Campanha da Fraternidade, com apoio da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e Conselho Nacional das Igrejas Cristãs no Brasil (CONIC), dedicada à defesa da sociedade em demandas sociais e coletivas, em prol da PAZ e SUSTENTABILIDADE como direitos fundamentais das presentes e futuras gerações, tendo em seu Conselho Deliberativo com sede em Brasília - DF, representantes do Ministério Público Federal, Delegacia de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Histórico da Polícia Federal, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), Cáritas Brasileira e Movimento GRITO DAS ÁGUAS.

Com uma estrutura similar à dos Ministérios Públicos mantém uma Procuradoria Geral com sede em Curitiba - PR e Procuradorias Regionais em todas as regiões do país, inclusive no sul do país, bem como Delegacias (estaduais e locais) que atuam com foco na proteção de biomas naturais ameaçados, recebendo denúncias, instaurando procedimentos investigatórios, realizando perícias de forma a dar o melhor encaminhamento possível nas esferas administrativas e judiciárias em instâncias locais, regionais, nacionais e internacionais tendo como fundamento para sua ação a promoção da CIDADANIA ATIVA como ferramenta para a conquista da JUSTIÇA SOCIAL e AMBIENTAL.

Respeitosamente, Leonardo Aguiar Morelli – Secretário Geral da Defensoria Social”.