O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido da União e do Ministério Público Federal (MPF) que buscavam reverter decisão que garantiu à Varig o direito a indenização em razão do congelamento de tarifas ocorrido durante o Plano Cruzado, entre outubro de 1985 e janeiro de 1992.
Com a decisão, a União terá que pagar R$ 7 bilhões à empresa.
O entendimento da maioria dos ministros foi que o congelamento das tarifas da Varig, imposto pelo governo entre os anos de 1985 e 1992, contribuíram para que a empresa fosse à falência.
Os ministros Carmen Lúcia, Roberto Barroso, Rosa Weber, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski votaram a favor da Varig.
O presidente da Corte, Joaquim Barbosa, e o ministro Gilmar Mendes votaram contra a empresa.
Teori Zavascki, Luiz Fux e Dias Toffoli não votaram porque estavam impedidos.
Fonte: Diário do Poder.
VAMOS PENSAR JUNTOS: SERÁ QUE SÓ A VARIG VAI LEVAR ESSA BOLADA PARA CASA?????????
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