CÂMARA MUNICIPAL: 2014

Síntese dos trabalhos legislativos da 6ª Sessão Ordinária realizada 

no dia 10 de março de 2014, quando o Secretário da Mesa anunciou a entrada dos seguintes projetos de leis, todos de autoria do Poder Executivo:

Nº 018/2014: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), destinado à aquisição de 01 (uma) ambulância e 01 (um) veículo para serviços da Secretaria Municipal de Saúde.

Nº 019/2014: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências no valor de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais), destinado à aquisição de 01 (um) veículo a ser utilizado nas atividades da Secretaria Municipal de Planejamento.

Nº 020/2014: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências no valor de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais), destinado à aquisição de 01 (um) veículo a ser utilizado nas atividades do Setor de Fiscalização da Secretaria Municipal de Administração e Finanças.

Nº 021/2014: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências no valor de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais), destinado à aquisição de 01 (um) veículo a ser utilizado nas atividades da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

Nº 022/2014: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências no valor de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais), destinado à aquisição de 01 (um) veículo a ser utilizado nas atividades do Departamento de Trânsito.

Nº 023/2014: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências no valor de R$ 22.500,00 (vinte dois mil quinhentos reais), destinado à contratação de maestro para desenvolver atividades no Setor de Cultura.

Nº 024/2014: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências no valor de R$ 1.532.362,29 (um milhão quinhentos e trinta e dois mil e trezentos e sessenta e dois reais vinte e nove centavos), destinado à construção de creche no Acesso João Cereser.

Nº 025/2014: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências no valor de R$ 1.516.326,54 (um milhão quinhentos e dezesseis mil e trezentos e vinte e seis reais e cinquenta e quatro centavos), destinado à construção de creche no Bairro Pocinho.

Nº 026/2014: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), destinado à execução de obras de infraestrutura no Bairro Gramadão.

Nº 027/2014: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências no valor de R$ 124.000,00 (cento e vinte e quatro mil reais), destinado à reforma da Unidade Básica de Saúde do Bairro Pocinho, conforme Convenio n.º 11341134000113005 do Ministério da Saúde.

Nº 028/2014: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências no valor de R$ 126.231,53 (cento e vinte e seis mil duzentos e trinta e um reais cinquenta e três centavos), destinado à reforma da Unidade Básica de Saúde da Vila Nova, conforme Convenio n.º 11341134000112002 do Ministério da Saúde.

Nº 029/2014: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências no valor de R$ 144.00,00 (cento e quarenta e quatro mil reais), destinado à reforma da Unidade Básica de Saúde do Bairro Abaitinga, conforme Convenio n.º 11341134000113003 do Ministério da Saúde.

Nº 030/2014: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências no valor de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), destinado a repasse financeiro às entidades e Associações de Pais e Mestres de escolas e pré-escolas, para o desfile de comemoração do Aniversário da Cidade.

Nº 031/2014: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinado à alteração da fonte de recursos para transferência de repasse financeiro do convênio firmado com a Beneficência Nipo-Brasileira - Pronto Atendimento.

Nº 032/2014: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinado à complementação de recursos para o transporte de pacientes do Sistema Único de Saúde.

Nº 033/2014: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências no valor de R$ 251.944,03 (duzentos e cinquenta e um mil novecentos e quarenta e quatro reais e três centavos), destinado à complementação de recursos para aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar.

Fonte: site oficial.