Gilberto Carvalho confessa em entrevista à Folha que cometeu crime de responsabilidade; pode ser denunciando por qualquer cidadão, perder a função e ter cassados seus direitos políticos por cinco anos.
Há muito tempo, talvez há muitos anos, a imprensa brasileira não publicava uma informação tão importante como a que está na Folha de hoje e foi tornada pública ontem à tarde, quando a Folha Online a colocou no ar. Gilberto Carvalho, secretário-geral da Presidência, esteve no ninho dos black blocs. Ele próprio contou isso à repórter Natuza Nery. Na segunda, o jornal trouxe uma entrevista com o chefão petista — na prática, o mais poderoso no PT depois de Lula. Ele dizia que os xingamentos e vaias a Dilma não partiram só da elite branca de São Paulo — claro que não! Mas aí não havia novidade. Repetia a uma jornalista séria o que já havia dito a gente cuja seriedade é regulada pelo caixa. A revelação de que esteve com os black blocs? Bem, esta, sim, é inédita. E, segundo os meus valores ao menos — e, creio, os de milhões de pessoas —, escandalosa e imoral. Nota-se, no entanto, por sua fala, que ele parece se orgulhar de seu feito. Sua percepção indecorosa da realidade está em cada palavra, em cada linha, em cada detalhe.
O que Carvalho queria com a turma do quebra-quebra? Segundo ele, conversar para fazer um “diagnóstico”. Ah, bom. O ministro se refere ao grupo segundo o jargão dos baderneiros, chamando-os de “partidários da tática ‘black bloc’”. Tática? Quem tem tática tem também uma estratégia. O método dos arruaceiros é quebrar tudo. O objetivo, eles já deixaram claro, é mudar o poder. Logo, Carvalho está admitindo, por imposição da lógica, que ele reconhece a prática como legítima, embora diga discordar dela. E o faz em tom professoral. Nas reuniões com os mascarados — que certamente estavam de cara limpa quando falaram com o ministro —, o petista tentou convencê-los de que a violência só os isolava. Coitadinhos! O professor Carvalho queria ser didático.
Mais grave do que isso: na entrevista à Folha, o ministro dá mostras de condescender com os motivos dos black blocs, Diz ele que a tal tática “tem a convicção de uma violência praticada pelo Estado através das omissões nos serviços públicos e denuncia muito a violência policial na periferia, com aquela história de que, na periferia, as balas não são de borracha, são metálicas e letais. E que a única forma de reagir contra essa violência é também com a violência, que eles dizem que não é contra pessoas, mas contra símbolos e objetivos. Por isso escolhem bancos e concessionárias de carros importados”.
Leiam o texto da Folha. O ministro diz discordar, mas, em nenhum momento, critica frontalmente a bandidagem mascarada. Então vamos ver. O MTST invade o que lhe dá na telha e faz ameaças explícitas à ordem. O ministro conversa com eles. O MST, nós já vimos, faz sangrar 30 policiais num dia, e, no outro, lá estão seus representantes com Dilma. O próprio Carvalho compareceu a um evento do grupo. Índios partem para a porrada em Brasília e ferem um policial com flecha, mas, claro!, lá está o intrépido Carvalho para bater um papo.
Nesses casos, é evidente que temos supostos movimentos sociais a aderir a práticas definidas na lei como crimes. Mas, vá lá, há ao menos o véu diáfano da hipocrisia, como diria Eça de Queirós, a arranjar uma desculpa: são movimentos sociais, cujas lideranças podem ser identificadas. Mas e os black blocs? O que são essas pessoas senão criminosas, que saem por aí a depredar bens públicos e privados? Para falar com essas pessoas, Carvalho teve de, necessariamente, negociar com bandidos. Um dos mais altos cargos da República, sob o pretexto de manter o diálogo com a sociedade e ansioso para acalmar as ruas, foi se meter no covil de baderneiros.
E obteve como resposta o quê? Segundo ele diz, um sonoro “não” e a promessa de que os crimes continuariam. Com que outros marginais este senhor pretende ainda negociar? Pergunta óbvia: alguém que sai quebrando tudo por aí em nome de uma suposta ideologia é diferente de quem o faz apenas por gosto pessoal e paixão pelo vandalismo? Para os que tiveram seus direitos agravados, que diferença faz?
Carvalho não gosta de mim
Carvalho lidera o coro dos que não gostam de mim no Planalto, razão por que fui parar na lista negra do PT, junto com outros oito jornalistas. Não dou a mínima. Não precisa gostar. Não sou doce de coco. De resto, esse governo não costuma conquistar o amor dos jornalistas. Manda comprar. Ou, então, atua para intimidar. Não sirvo nem para uma coisa nem para outra. Não gosta por causa de coisas como esta aqui, atenção! O senhor ministro cometeu crime de responsabilidade. Existe uma lei que trata do assunto. É a 1.079, de 10 de abril de 1950. Qualquer cidadão pode denunciá-lo.
É crime de responsabilidade, por exemplo, “violar patentemente qualquer direito ou garantia individual constante do art. 141 da Constituição e os direitos sociais assegurados no artigo 157”. Está na Alínea 9 do Artigo 7º da lei. Mais: as alíneas 4, 5 e 7 do Artigo 8º definem como crimes de responsabilidade praticar ou concorrer para que se perpetre qualquer dos crimes contra a segurança interna, definidos na legislação penal; não dar as providências de sua competência para impedir ou frustrar a execução desses crimes; permitir, de forma expressa ou tácita, a infração de lei federal de ordem pública.
E, lamento, a meu juízo, Carvalho fez tudo isso. Não só o seu governo — mas aí o crime não é dele, ou só dele ao menos — nada fez para combater os black blocs como, ele o confessa, negociou com eles. E ainda foi malsucedido. Segundo seu próprio testemunho, um dos vagabundos jogou um rolo de papel higiênico praticamente na sua cara: “Isso aqui é o ingresso de vocês para a Copa”. Carvalho diz ter reagido “numa boa”. Ora, é este mesmo senhor que se espanta quando um coro vaia e xinga Dilma no estádio? Aí o seu partido decide fazer lista negra de jornalistas supostamente responsáveis pelas ofensas e nos acusa de adversários da Copa? Quando é que Gilberto Carvalho vai se fantasiar de black bloc, como Caetano Veloso fez, metendo um pano preto na cabeça?
Indiretamente, o sr. Gilberto Carvalho infringiu, como ministro de Estado, a Alínea 9 do Artigo 7º da Lei de Responsabilidade. De maneira direta, explícita e deliberada, infringiu as alíneas 4,5 e 7 do Artigo 8º. Ele esteve num cara a cara com os promotores da desordem. Nada fez na hora, além de levar o papel higiênico na cara, nem depois. Ou fez: como sabemos, ele foi a pessoa que mais se opôs a que se votasse uma lei para combater essa canalha.
A lei faculta que qualquer cidadão possa apresentar denúncia ao Congresso. Vejam nos artigos 14 a 18 as formalidades. Atenção, caros! Essa Lei 1.079 é justamente aquela que foi usada para afastar da Presidência da República o sr. Fernando Collor de Mello.
Para encerrar: um dos encontros do sr. Gilberto Carvalho com black blocs se deu em São Paulo. Enquanto os policiais militares, pais de família, eram alvos da bandidagem, sendo atacados, ainda que de modo oblíquo, pelo governo federal, o secretário-geral da Presidência batia um papinho com os delinquentes.
Não há delírio nenhum no que estou escrevendo e conversei antes com advogados que conhecem o riscado: Gilberto Carvalho dá motivos para ser acusado de crime de responsabilidade. Se condenado, sem prejuízo de ação penal, perde o cargo e os direitos políticos por cinco anos. A simples aceitação da acusação já o obrigaria a se afastar. Quem se interessar tem de ser rápido. O Artigo 15 da lei estabelece: “A denúncia só poderá ser recebida enquanto o denunciado não tiver, por qualquer motivo, deixado definitivamente o cargo”. Em princípio, ele fica no cargo até dezembro.
Texto publicado originalmente às 3h32
Por Reinaldo Azevedo.
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