EIS OS ÚLTIMOS PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO LOCAL:

Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo:

118/2014 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências, no valor de R$ 13.293,41 (treze mil duzentos e noventa e três reais quarenta e um centavos), destinado à subvenção social as entidades Centro de Integração Social Curumim e Lar São Vicente de Paulo de São Miguel Arcanjo.

119/2014 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), destinado à adequação de despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social.

120/2014 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), destinado à adequação de despesas da Casa da Criança.

121/2014 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, no valor de R$ 970.500,00 (novecentos e setenta mil quinhentos reais), destinado à aquisição de 04 (quatro) veículos ônibus rural escolar.

122/2014 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, no valor de R$ 103.858,00 (cento e três mil oitocentos e cinquenta e oito reais), destinado à aquisição de mobiliário para as unidades escolares.

123/2014 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências, no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), destinado à manutenção da Secretaria de Obras e Serviços e Vias Urbanas e Rurais.

124/2014 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências, no valor de R$ 25.869,02 (vinte e cinco mil oitocentos e sessenta e nove reais e dois centavos), destinado à manutenção do Fundo Municipal de Saúde.

125/2014 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, no valor de R$ 100.977,57 (cem mil novecentos e sessenta e sete reais e cinquenta e sete centavos), destinado à manutenção do Fundo Municipal de Saúde.

126/2014 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), destinado à manutenção do Setor de Esportes.

127/2014 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências, no valor de R$ 62.825,00 (sessenta e dois mil oitocentos e vinte e cinco reais), destinado à manutenção do Setor de Cultura.

N.º 128/2014 - Dá denominação de “Professora MARIA DE LOURDES FOGAÇA” ao Complexo Educacional e Escola de Educação Infantil em Tempo Integral do Município de São Miguel Arcanjo e dá outras providências, revogando a Lei n.º 3.487 de 2014.

N.º 129/2004 - Altera o § 1º, do Artigo 1º, da Lei nº 3.535, de 27 de maio de 2014 e dá outras providências. (Lei que criou a Gratificação por desempenho de Atividade Delegada).

Nº 131/2014 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências no valor de R$ 292.406,54 (duzentos e noventa e dois mil quatrocentos e seis reais cinquenta e quatro centavos), destinado à manutenção das atividades do setor de educação.

APROVADOS POR UNANIMIDADE QUANDO COLOCADOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E ENCAMINHADO OS AUTÓGRAFOS AO EXECUTIVO PARA SANÇÃO, PROMULGAÇÃO E PUBLICAÇÃO.

Em 23 de outubro de 2014.

site da Câmara Municipal de SMA.