EDITAL DA JUSTIÇA DE SOROCABA.
Expediente para Destinação de Objetos Apreendidos n.º 05/2014 – Vara do Júri.
A Excelentíssima Senhora Doutora Adriana Tayano Fanton Furukawa, MM. Juíza de Direito Titular da Vara do Júri e Execuções Criminais da comarca de Sorocaba/SP, na forma da lei,
FAZ SABER a todos quanto este edital virem ou deles tomarem conhecimento que, nos termos do disposto nos artigos 122 e 123 do Código de Processo Penal, e artigo 516, § 1º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, que foi determinada a venda dos bens depositados na Seção de Depósito da comarca de Sorocaba/SP, sobre os quais foi decretada a perda em favor da União, nos termos da Portaria n.º 05/2014 deste Juízo, bem como daqueles vinculados a processos findos dos cartórios do 1º, 2º, 3º, e 4º Ofícios Criminais, Júri, Violência Doméstica e Infância e Juventude desta comarca, com sentenças transitadas em julgado há mais de 90 (noventa) dias, e daqueles cuja manutenção sob depósito tenha sido dispensada pelo D. Juízo Depositante, em conformidade com a Portaria n.º 05/2014, e que não tiveram a propriedade reclamada por eventuais interessados, cuja avaliação foi realizada na seguinte conformidade: 27 computadores, de marcas diversas, avaliada cada unidade em R$ 30,00 – 01 Teclado da marca Alesis avaliado em R$ 200,00 – 01 Teclado da marca Cássio avaliado em R$ 30,00 – 01 Guitarra da marca Jenifer avaliada em R$ 50,00 – 05 Caixas de Som para Carro, de diversas marcas, avaliada cada unidade em R$ 20,00 – 02 Carrinhos de Controle Remoto avaliada a unidade em R$ 30,00 – 15 Pneus para carro, de diversas marcas, avaliada a unidade em R$ 80,00 – 08 Bicicletas, de marcas diversas, avaliada a unidade em R$ 20,00 – 08 Notebook, de marcas diversas, avaliada a unidade em R$ 30,00 – 03 Vídeos Games da marca Playstation avaliada a unidade em R$ 30,00 – 01 Vídeo Game avaliado em R$ 50,00 – lote de objetos sem valor comercial ou econômico tais como capacetes, bolsas, malas, roupas, os quais, em razão do estado precário de conservação e não podendo verificar a funcionalidade dos objetos, fica sem avaliação financeira, pois se trata de objetos obsoletos.
A primeira praça será realizada no dia 24/11/2014 às 14:00 horas, e, em sendo necessário, a segunda e terceira praças ficam desde logo designadas para os dias 27/11/2014 e 01/12/2014, respectivamente, ambas às 14:00 horas.
O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço dos bens arrematados, os quais foram avaliados no total de R$ 3.070,00 (três mil e setenta reais), no prazo de 24 horas após o encerramento da praça, através da guia de depósito judicial, sob pena de se desfazer a arrematação, sem prejuízo da multa. E, para que se chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente e edital que será publicado e afixado na forma da lei. Cumpra-se.
Dado e passado nesta cidade e comarca de Sorocaba/SP, aos 19 de Novembro de 2014.
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