O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, disse ontem que o aplicativo Whatsapp deve cumprir as determinações judiciais no Brasil, mas a solução não é bloquear o serviço.
"As empresas que operam no Brasil, como o Whatsapp e o Facebook, devem fornecer informações por requisição judicial, não há dúvida. Mas a solução não é o bloqueio do serviço", ressaltou.
A suspensão do aplicativo Whatsapp em todo o País foi determinada pelo juiz Luiz Moura, da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina (PI).
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Estado, a ordem foi expedida por descumprimento de decisões judiciais anteriores, por parte do aplicativo.
O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) considerou a medida desproporcional. Segundo a entidade, o bloqueio pode causar enorme prejuízo a milhões de brasileiros que usam o serviço.
Os processos judiciais que originaram a medida tiveram início em 2013.
O caso partiu de investigação da Polícia Civil, foi levado ao Ministério Público do Estado e à Justiça.
A delegada Kátia Esteves, responsável pela Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente da Polícia Civil, designada para chefiar as investigações, disse, em entrevista à imprensa, que é possível que o aplicativo seja retirado do ar.
Durante a entrevista, a delegada não confirmou se a decisão judicial está relacionada à exposição da imagem de crianças e adolescentes na rede social.
De acordo com Kátia, como o processo corre em segredo de Justiça, ela não pode dar nenhuma informação adicional sobre o inquérito.
(Agência Brasil)
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