AS NOVAS REGRAS DO FIES

O que é o Fies?

É um programa do governo federal que financia a graduação dos estudantes de ensino superior a juros baixos.

Qualquer aluno pode pedir o Fies?

Não. Só estudantes de cursos presenciais de graduação não gratuitos com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), oferecidos por instituições de ensino superior participantes do programa. Para conseguir o financiamento é preciso ter renda familiar mensal bruta de até 20 salários mínimos.

Quais são as novas exigências para solicitar o Fies?

A partir de 30 de março, o Fies passa a exigir pontuação mínima no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem): 450 pontos. A nova portaria também define regras específicas para quem usa financiamento com a bolsa do Programa Universidade para Todos (ProUni).

O Enem é obrigatório para pedir o Fies?

Sim. Os alunos que concluíram o ensino médio a partir de 2010 precisam ter feito o Enem para pedir o Fies. E, a partir de 30 de março, cumprir dois requisitos: pelo menos 450 pontos de média nas provas do Enem e nota acima de 0 na redação (a mesma média exigida para obter bolsas de estudo em instituições privadas pelo ProUni). 

Tem alguma exceção?

Professores da rede pública que lecionam na educação básica e estejam matriculados em cursos de licenciatura, normal, superior ou pedagogia ficam isentos da regra.

E se eu pedir a adesão até 29 de março, como fica?

Segundo o MEC, os estudantes que fizerem a adesão até o dia 29 de março deste ano não estarão sujeitos às mudanças feitas por meio de portaria no final do ano passado. Até essa data, os estudantes que tiraram menos de 450 pontos no Enem poderão solicitar o Fies.

Já tenho o Fies, mas não atingi a nota mínima. Preciso fazer o Enem novamente?

Não. A exigência de pontuação mínima no Enem vale somente para quem solicitar o Fies a partir de 30 de março. Quem já tem o Fies, mas não obteve a média de 450 pontos no Enem, não precisa fazer o exame novamente nem vai perder o benefício por isso.

Qual a taxa de juros do Fies?

A taxa de juros é de 3,4% ao ano para todos os cursos. O contratante só começa a quitar o financiamento 18 meses depois de formado.

Já tenho bolsa do ProUni. Posso solicitar o Fies também?

Não. Diante das novas regras, a utilização simultânea de financiamento com recursos do Fies e bolsa do Prouni para fazer cursos ou estudar em instituições diferentes também ficou proibida a partir deste ano. Um estudante só poderá usar os dois programas quando tiver bolsa parcial do ProUni e o complemento do Fies for para o mesmo curso e na mesma instituição de ensino superior.

Como faço para me inscrever no Fies?

As inscrições são feitas exclusivamente pelo Sistema Informatizado do Fies (SisFies), disponível para acesso no site. Importante: concluída a inscrição no SisFies, o estudante ainda precisa validar as informações em sua instituição de ensino e, depois, ir até um agente financeiro do Fies. Saiba mais no site. 

Entrei no site, mas não consegui fazer a inscrição. Por quê?

O site ficou fora do ar no início do ano para adequação do sistema às novas regras. Ele voltou no fim de janeiro, mas só para renovação de contratos. O MEC vai reabrir o site do programa para novas inscrições no dia 23 de fevereiro. A novidade é que o sistema terá um prazo para que os estudantes peçam o financiamento. Isso poderá ser feito até o dia 30 de abril. Antes, a adesão podia ser feita a qualquer momento.

Eu quero renovar o meu contrato, mas não estou conseguindo fazer isto pelo site. O que acontece?

O site do Fies estava bloqueando todas as faculdades que reajustaram a mensalidade acima de 4,5%. Nesta quinta-feira, o MEC afirmou que o reajuste poderá ser de até 6,4% neste ano. Ou seja, a partir de agora, só serão bloqueadas as faculdades que deram reajuste acima de 6,4%. 

Por que o governo decidiu alterar as regras do Fies no fim do ano passado?

De acordo com o MEC, a portaria é parte dos aprimoramentos que ocorrem no Fies desde a sua implementação e o objetivo é deixar claro para os estudantes os procedimentos e critérios para a obtenção do financiamento. A intenção é beneficiar, dentro de critérios bem definidos, um maior número de estudantes que desejam utilizá-lo, segundo ministério.

Revista Época