O Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou com ação civil pública contra o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Porto Feliz e Região, com sede em Boituva, pedindo que a entidade restitua aos trabalhadores não sindicalizados os valores cobrados indevidamente por meio da cobrança de taxas ilegais relativas aos últimos cinco anos.
O procurador Gustavo Rizzo Ricardo também pede o fim definitivo das cobranças a título de contribuição assistencial e confederativa de não filiados e a condenação do sindicato ao pagamento de R$ 500 mil para a reparação de danos morais causados à coletividade.
Um inquérito conduzido pelo MPT constatou a existência de cláusulas ilegais na Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre o sindicato e empresas alimentícias da região de Itapetininga, o que permite que sejam descontados ilegalmente na folha de pagamento de trabalhadores do segmento valores relativos à contribuição confederativa. O desconto ocorria direto no contracheque, sem diferenciar filiados e não filiados à entidade.
A ação foi protocolada na Vara do Trabalho de Tietê e aguarda julgamento.
O presidente do sindicato, Zacarias Bezerra da Silva, foi procurado pela reportagem e deve se posicionar sobre o caso ainda nesta tarde.
(informações da assessoria de imprensa do MPT)
Jornal Cruzeiro do Sul.
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