COMO FISCALIZAR NA TERRA DA CORRUPÇÃO?

(Foto: Gustavo Lima / Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (8) o projeto de lei 4330/14, que regulamenta a terceirização no mercado de trabalho. 

Foram 324 votos a favor, 137 votos contra e duas abstenções. Ainda serão votadas as emendas apresentadas ao projeto. Um acordo feito entre as lideranças da Câmara fará com que essas emendas e destaques sejam analisados na próxima terça-feira. Após a votação dos destaques, o projeto volta ao Senado.

Apenas PT, PCdoB e Psol orientaram os deputados para votar contra o projeto. Os demais partidos orientaram pela aprovação. 

O texto conta com apoio de empresários, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Já a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e movimentos sociais são contra a mudança.

O projeto autoriza a terceirização para todas as áreas de empresas. 

Hoje, a Justiça do Trabalho limita a subcontratação a áreas-meio, como limpeza, segurança e serviços especializados que não tenham relação com o objeto de empresa. A terceirização de funcionários da área-fim é considerada ilegal pela Justiça do Trabalho.

O texto também regulamenta obrigações de empresas contratantes e terceirizadas; exige que a contratante fiscalize o pagamento de encargos trabalhistas pela terceirizada; e obriga as fornecedoras de mão de obra a serem especializadas em um segmento.

bc

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