PROJETO DE LEI 306/2012
Institui a "Semana Estadual do Hip-Hop"
Artigo 1º - Fica instituída a "Semana Estadual do Hip-Hop", a ser celebrada, anualmente, na semana que contenha o dia 21 de novembro.
JUSTIFICATIVA
A Lei nº 14.384 de 2011 instituiu no Estado de São Paulo o dia 21 de novembro como o Dia do Hip-Hop.
Neste diapasão, através deste Projeto de Lei, buscamos potencializar o apoio do Poder Público ao Movimento Hip-Hop, que mobiliza especialmente jovens das nossas periferias, os quais, através da Arte e da Cultura, denunciam a exclusão e a opressão a que estão submetidos e apontam para a necessidade da construção de uma sociedade mais justa, mais igualitária e mais fraterna.
É a cultura das ruas, movimento de reivindicação e voz das periferias, que se traduz no canto do rap, com suas letras questionadoras, na instrumentação dos DJs, na break dance, na pintura do grafite, entre outras manifestações, construindo um movimento protagonista das lutas e dos avanços da sociedade brasileira.
Com início na década de 70, nos Estados Unidos, como uma forma de reação aos conflitos sociais e à violência sofrida pelas classes menos favorecidas da sociedade urbana norte-americana, o Hip-
Hop foi adotado no Brasil principalmente pelos jovens pobres e negros da periferia das grandes metrópoles – Rio de Janeiro, Brasília, Porto Alegre e São Paulo.
Chegou no Brasil na década de 80, quando ainda não existiam movimentos que retratassem exatamente os fundamentos e o significado dessa cultura. Na época foi propagada, em especial na mídia, a chamada BREAK DANCE, que era a febre do momento. Esta dança jamais deixou de ser um elemento importantíssimo e imprescindível para o crescimento do Hip Hop no Brasil.
A cultura Hip-Hop manifesta-se por 6 (seis) pilares:
1) DJ (disc-jockey) - Operador de discos, que faz bases e colagens rítmicas;
2) Rap - ritmo de música parecido com o hip-hop, que engloba principalmente rimas;
3) Beat box – (tradução caixa de batida). Percussão vocal do hip-hop. Consiste na arte em reproduzir sons de bateria com a voz, boca e cavidade nasal;;
4) MC´s – tidos como porta-voz das periferias; relata através de articulações de rimas, os problemas, carências e experiências em geral dos guetos;
5) Break Dance (B-boying, Popping e Locking) - por convenção, chama-se todas essas danças de Break Dance;
6) Grafite - expressão plástica que representa desenhos, apelidos ou mensagens sobre qualquer assunto, feitas com spray, rolinho e pincel em muros ou paredes.
O Hip-Hop, além de ser um movimento de resistência social e cultural, também é uma forma de reação aos conflitos sociais e de combate a violência.
Em fevereiro de 2011, o Ministério da Justiça, em parceria com o Instituto Sangari, publicou um estudo chamado "Mapa da Violência 2011 – Os jovens do Brasil". O levantamento apontou que os jovens são os mais atingidos pela violência, que correspondem a 63% das mortes na faixa etária de 15 a 24 anos.
A inclusão social, através da cultura e manifestações artísticas como o Hip-Hop, são imprescindíveis no combate a violência e estímulo à inclusão social.
Em face de sua relevância, apresento o presente projeto de lei, ao tempo que espero e conto com o apoio de meus pares.
Sala das Sessões, em 7/5/2012
Leci Brandão - PCdoB
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