domingo, 31 de maio de 2015

EXISTE DOENTE MENTAL E DOENTE SEXUAL

REQUERIMENTO N.º 2012 
Brasília – DF, 13 de março de 2012 
Assunto: Realização do 9º Seminário 
LGBT no Congresso Nacional 
por esta Comissão de 
Educação e Cultura, para 
debater e dialogar com a 
sociedade civil organizada e o 
Governo Federal sobre a 
infância LGBT. 

Senhor Presidente, 
Requeiro, nos termos do artigo 255 do Regimento Interno, a realização 
do 9º Seminário LGBT no Congresso Nacional, em conjunto com a Comissão 
de Educação e Cultura e a Comissão de Legislação Participativa por esta 
Comissão, para debater e dialogar com a sociedade civil organizada e o 
Governo Federal sobre a infância LGBT. 
O Seminário deverá ser realizado nos dia 15 e 16 de maio de 2012, no 
Auditório Nereu Ramos, das 9 às 18 horas e contará com a participação de 
representantes do governo, da sociedade civil e especialistas em Direito, 
Educação, Sexualidade, Psicologia e Cultura. 

JUSTIFICATIVA 
O Seminário LGBT do Congresso Nacional é uma atividade 
democrática que há oito anos garante, aos lésbicas, gays, bissexuais, travestis 
e transexuais (LGBTs) - segmento da população que representa, segundo 
dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, cerca de 10 milhões de 
brasileiros – um espaço para as discussões dos temas que lhe dizem respeito 
e para exposição de suas demandas e reivindicações políticas. 
Durante dois dias, ativistas, militantes e representantes da sociedade civil, da 
academia e do governo se reúnem com parlamentares para discutir ações de f
ortalecimento da dignidade desse grupo, que, mesmo protegidos pelo Art. 5.º 
da Constituição Brasileira, que diz que “Todos são iguais perante a lei, sem 
distinção de qualquer natureza”, continuam vivendo como cidadãs e cidadãos 
de segunda classe: apesar de contribuírem com o funcionamento da sociedade 
e da economia como qualquer outro brasileiro ou brasileira, os LGBTs ainda 
têm seus direitos negados - ao menos 76 deles.
Sendo esta uma Comissão de parlamentares interessados na promoção e 
defesa do direito à educação de todas e todos, ela não poderia ficar de fora da 
construção e realização dessa que será a nona edição do Seminário. Ao 
contrário, o envolvimento da CEC na realização do Seminário LGBT do 
Congresso Nacional, em parceria com as comissões de Direitos Humanos e 
Minorias e de Legislação Participativa da Câmara e com a Comissão de 
Direitos Humanos do Senado, é essencial para o mesmo, além de estar em 
absoluto acordo com os propósitos da Comissão. 
Este ano, a nona edição do Seminário LGBT do Congresso Nacional, que 
contará também com a participação da Frente Parlamentar Mista pela 
Cidadania LGBT em sua organização, terá, como lema “Todas as infâncias são 
esperança” e o objetivo é estender as redes de proteção da infância e da 
adolescência às crianças e adolescentes que sofrem bullying e violência d
oméstica por escapar dos papéis de gênero definidos pela sociedade. O 
seminário será realizado nos dia 15 e 16 de maio de 2012 com a participação 
de especialistas em Direito, Educação, Sexualidade, Psicologia e Cultura. 
Sala de comissão, de março de 2012.
Jean Wyllys 
Deputado Federal – PSOL /RJ

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