No contexto da participação social na Segurança Pública, os Conselhos Comunitários de Segurança – Conseg’s, surgem inicialmente a partir do Decreto nº 2.764, de 23 de junho de 1987 (data que inspirou a definição do Dia Estadual do Conseg), com a nomenclatura de Conselho Comunitário de Segurança e Defesa do Cidadão.
Sendo que, em 20 de setembro de 2005, foi publicado o Decreto nº 6.249, que mudou a denominação para Conselho Comunitário de Segurança e Defesa Social, porém manteve a sigla Conseg, sendo que, nesta época foi editada a Portaria nº 459/2005, que regulamentou as atividades dos Conseg’s até meados de novembro de 2014.
Então, na gestão do atual Secretário – Dr. Joaquim Mesquita, sob a coordenação do CAP PM Johnathan Tarley A. R. Rodrigues, temos a edição da Portaria nº 1.824/2014 – SSP, que foi publicada em Diário Oficial (DO nº 21.987, de 23/12/14), atualizando e modernizando a atuação dos Conseg’s, especialmente pela contextualização com a perspectiva de Segurança Cidadã, a fim de permitir a implementação de ações transversais e de prevenção social da violência e criminalidade, com efetiva parceria com setores organizados da sociedade.
De maneira que, na atualidade, todas ações da atual gestão dos Conselhos Comunitários de Segurança, buscam o reconhecimento de seus voluntários, assim como o fortalecimento deste importante instrumento de que a sociedade dispõe para ter acesso de maneira privilegiada à SSP, na busca da aproximação com as polícias, na redução da violência e criminalidade e na melhoria da sensação de segurança.
Portanto, os Conselhos Comunitários de Segurança – Conseg’s são colegiados democráticos de discussões entre a comunidade, órgãos públicos, entidades e agentes de segurança, o que possibilita avanços no diagnóstico local e social, a fim de identificarmos a real situação dos problemas a serem enfrentados.
O resultado desse trabalho comunitário de segurança é a viabilização imediata de mediação de conflitos, encaminhamentos de soluções, construção conjunta da política de segurança e de prevenção social do crime.
Esse bom relacionamento da sociedade com os órgãos de segurança promove a conscientização de que cada cidadão é um agente participativo e também responsável pela manutenção da ordem publica, e que toda ação contrária, propicia danos a ele mesmo.
Esses programas de policiamento comunitário, no qual a sociedade é convocada de forma voluntário a participar em prol da segurança, especialmente na elaboração de estratégias preventivas tem trazidos ao longo do tempo indícios satisfatórios na resolução de conflitos e problemas sociais.
Então, fica explícito que os sistemas tradicionais repressivos, e focados apenas na atuação policial estão ultrapassados e não respondem mais as necessidades atuais da segurança publica.
Por outro lado, os Conseg’s estão dentro de um modelo moderno de gestão de segurança publica, orientado por uma perspectiva de Segurança Cidadã, com inúmeras ações integradas, com a participação da sociedade que tem fortalecido muito na melhoria da sensação de segurança.
Em resumo, na atividade dos Conseg’s discutem-se os problemas e origens da violência no âmbito local, e à partir deste diagnóstico social, propõem-se estratégias de ações multissetoriais integradas, que envolvem outros atores e órgãos, que convencionalmente estão alheios à problemática da segurança.
Por isso, neste dia 23 de junho, Dia Estadual dos Conseg’s (conforme Lei nº 17.697/12), parabenizamos todos os membros voluntários dos 336 Conselhos de Segurança do Estado de Goiás, pelo envolvimento e participação, em prol da melhoria da qualidade de vida de sua comunidade.
(Marcos Antônio de Oliveira, presidente do 30° Conseg, pedagogo, historiador e teólogo)
Sendo que, em 20 de setembro de 2005, foi publicado o Decreto nº 6.249, que mudou a denominação para Conselho Comunitário de Segurança e Defesa Social, porém manteve a sigla Conseg, sendo que, nesta época foi editada a Portaria nº 459/2005, que regulamentou as atividades dos Conseg’s até meados de novembro de 2014.
Então, na gestão do atual Secretário – Dr. Joaquim Mesquita, sob a coordenação do CAP PM Johnathan Tarley A. R. Rodrigues, temos a edição da Portaria nº 1.824/2014 – SSP, que foi publicada em Diário Oficial (DO nº 21.987, de 23/12/14), atualizando e modernizando a atuação dos Conseg’s, especialmente pela contextualização com a perspectiva de Segurança Cidadã, a fim de permitir a implementação de ações transversais e de prevenção social da violência e criminalidade, com efetiva parceria com setores organizados da sociedade.
De maneira que, na atualidade, todas ações da atual gestão dos Conselhos Comunitários de Segurança, buscam o reconhecimento de seus voluntários, assim como o fortalecimento deste importante instrumento de que a sociedade dispõe para ter acesso de maneira privilegiada à SSP, na busca da aproximação com as polícias, na redução da violência e criminalidade e na melhoria da sensação de segurança.
Portanto, os Conselhos Comunitários de Segurança – Conseg’s são colegiados democráticos de discussões entre a comunidade, órgãos públicos, entidades e agentes de segurança, o que possibilita avanços no diagnóstico local e social, a fim de identificarmos a real situação dos problemas a serem enfrentados.
O resultado desse trabalho comunitário de segurança é a viabilização imediata de mediação de conflitos, encaminhamentos de soluções, construção conjunta da política de segurança e de prevenção social do crime.
Esse bom relacionamento da sociedade com os órgãos de segurança promove a conscientização de que cada cidadão é um agente participativo e também responsável pela manutenção da ordem publica, e que toda ação contrária, propicia danos a ele mesmo.
Esses programas de policiamento comunitário, no qual a sociedade é convocada de forma voluntário a participar em prol da segurança, especialmente na elaboração de estratégias preventivas tem trazidos ao longo do tempo indícios satisfatórios na resolução de conflitos e problemas sociais.
Então, fica explícito que os sistemas tradicionais repressivos, e focados apenas na atuação policial estão ultrapassados e não respondem mais as necessidades atuais da segurança publica.
Por outro lado, os Conseg’s estão dentro de um modelo moderno de gestão de segurança publica, orientado por uma perspectiva de Segurança Cidadã, com inúmeras ações integradas, com a participação da sociedade que tem fortalecido muito na melhoria da sensação de segurança.
Em resumo, na atividade dos Conseg’s discutem-se os problemas e origens da violência no âmbito local, e à partir deste diagnóstico social, propõem-se estratégias de ações multissetoriais integradas, que envolvem outros atores e órgãos, que convencionalmente estão alheios à problemática da segurança.
Por isso, neste dia 23 de junho, Dia Estadual dos Conseg’s (conforme Lei nº 17.697/12), parabenizamos todos os membros voluntários dos 336 Conselhos de Segurança do Estado de Goiás, pelo envolvimento e participação, em prol da melhoria da qualidade de vida de sua comunidade.
(Marcos Antônio de Oliveira, presidente do 30° Conseg, pedagogo, historiador e teólogo)
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