OPINIÃO
Alegações do governo de que pedaladas fiscais não são uma invenção petista incomoda os ministros do TCU e reforça a tendência de julgar irregulares as contas de Dilma Rousseff em 2014.
De acordo com reportagem da Folha de S.Paulo, os ministros da corte de contas consideram “beligerante” o tom utilizado nas reuniões do Planalto sobre o tema, em que o tribunal é acusado de agir politicamente.
Eita partidozinho sem-vergonha! Chamuscava os demais de maus procedimentos, no entanto, não teve escrúpulo de aplicar pedaladas fiscais, afrontando a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ora, deslavadamente é um réu-confesso ao alegar que a safadeza já era praticada no país.
Só que um partido que se preze, que deveria servir de paradigma, não poderia agir da mesma forma irregular sob a justificativa de que outros governos assim procederam. Um erro não pode justificar outro erro. E, guardadas as devidas proporções, o fato de alguém matar e ser absolvido, não dá a outrem o direito de também matar e esperar ser absolvido.
Assim, para o governo se reeleger, todos os artifícios possíveis foram empregados em busca do voto dos incautos eleitores do “Bolsa-Família e de Minha Casa Minha Vida”. Só que os recursos empregados não saíram do Tesouro, mas de bancos públicos, e isso, dona Dilma, não pode!
Eita partidozinho sem-vergonha! Chamuscava os demais de maus procedimentos, no entanto, não teve escrúpulo de aplicar pedaladas fiscais, afrontando a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ora, deslavadamente é um réu-confesso ao alegar que a safadeza já era praticada no país.
Só que um partido que se preze, que deveria servir de paradigma, não poderia agir da mesma forma irregular sob a justificativa de que outros governos assim procederam. Um erro não pode justificar outro erro. E, guardadas as devidas proporções, o fato de alguém matar e ser absolvido, não dá a outrem o direito de também matar e esperar ser absolvido.
Assim, para o governo se reeleger, todos os artifícios possíveis foram empregados em busca do voto dos incautos eleitores do “Bolsa-Família e de Minha Casa Minha Vida”. Só que os recursos empregados não saíram do Tesouro, mas de bancos públicos, e isso, dona Dilma, não pode!
Os programas sociais não são para serem bancados por instituições públicas: CAIXA e BNDES.
A arrogância do governo do PT ao atropelar os mandamentos jurídicos pode lhe custar o processo de cassação de mandato.
A arrogância do governo do PT ao atropelar os mandamentos jurídicos pode lhe custar o processo de cassação de mandato.
O governo petista tem dificuldade de transitar no estado democrático de direito.
Júlio César Cardoso, Bacharel em Direito e servidor federal aposentado.
Balnéario Camboriú-SC
Júlio César Cardoso, Bacharel em Direito e servidor federal aposentado.
Balnéario Camboriú-SC
A NOTÍCIA
Prefeitos do Norte Pioneiro vão engrossar o protesto contra a presidente Dilma Rousseff (PT) no próximo dia 5 m Brasília. Entre as cobranças, a maior fica pelo acréscimo de 0,5% no FPM ainda não cumprida pelo governo federal.
“Senão protestar estamos mortos. O governo Federal fechou as torneiras e nós estamos de novo a ver navios. Do jeito que está as prefeituras vão quebrar. Está todo mundo vendo isso, mas ninguém resolve a situação”, disse o vice-presidente da Amunorpi e prefeito de Jaboti, Vanderlei de Siqueira e Silva, o Lei da Lica (PSDB).
Vale lembrar que o FPM é a maior fonte de recursos das prefeituras de municípios com até 50 mil habitantes – caso de todas cidades da região. Segundo o presidente da AMP e prefeito de Assis Chateaubriand, Marcel Micheletto (PMDB), “a presidente não cumpriu a promessa feita durante a Marcha dos Prefeitos no ano passado”.
Micheletto explicou que na ocasião ficou acertado que o aumento no FPM seria de 1% em cima do arrecadado nos 12 meses anteriores, dividido em duas etapas (julho de 2015 e julho de 2016). “Como esse compromisso não foi honrado, vamos cobrar em um grande protesto em frente ao Palácio do Planalto e convocamos todos os gestores para a mobilização”, disse.
Além do repasse do FPM, os prefeitos querem também a votação do Pacto Federativo no Congresso. “Hoje o Congresso não está mais atrelado ao governo, então achamos que é possível essa proposta entrar na pauta.”
No Paraná, segundo informações da AMP, 70% dos municípios sobrevivem com o incremento do FPM no orçamento.
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