O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu suspender uma lei que criava 660 cargos de assessores na Câmara dos vereadores da capital paulista. O texto aprovado pelos parlamentares em junho prevê um aumento de 18 para 30 assessores em cada gabinete.
As contratações foram contestadas em ação judicial. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) acredita que a decisão viola artigos da Constituição Estadual e Federal que exigem concurso público para novas contratações.
Embora a presidência da Casa diga que a iniciativa não deve gerar aumento nos gastos com salários, benefícios como vale-refeição podem criar até R$ 5,5 milhões em despesas anuais. Isso ocorrerá se todos os parlamentares decidirem contratar os novos assistentes, dando para eles os R$ 700 previstos com auxílio para alimentação.
(Folhapress)
As contratações foram contestadas em ação judicial. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) acredita que a decisão viola artigos da Constituição Estadual e Federal que exigem concurso público para novas contratações.
Embora a presidência da Casa diga que a iniciativa não deve gerar aumento nos gastos com salários, benefícios como vale-refeição podem criar até R$ 5,5 milhões em despesas anuais. Isso ocorrerá se todos os parlamentares decidirem contratar os novos assistentes, dando para eles os R$ 700 previstos com auxílio para alimentação.
(Folhapress)
Nenhum comentário:
Postar um comentário