Rejeitada queixa-crime de Lula contra senador que o chamou de "bandido frouxo" no Facebook
A 1ª turma do STF rejeitou queixa-crime do ex-presidente Lula contra o senador Ronaldo Caiado. Em sua página pessoal no Facebook, o parlamentar publicou, em fevereiro e junho deste ano, declarações que Lula considerou como calúnia, injúria e difamação, como ter dito que o ex-presidente "tem postura de bandido, é bandido frouxo", e que teria sido "pego na Petrobras".
O ministro Fachin, relator dos inquéritos, inicialmente fez uma distinção entre a "arena das controvérsias políticas e a arena das controvérsias jurídicas".
Concluindo que a imunidade parlamentar é proteção adicional ao direito fundamental de liberdade de expressão e que, "embora reprovável e lamentável o nível rasteiro com o qual as críticas à suposta conduta do ex-presidente" foram feitas, afirmou que elas guardam pertinência com a atividade parlamentar de Caiado e, assim, estão protegidas pela imunidade parlamentar. Assim, rejeitou as queixas.
A 1ª turma do STF rejeitou queixa-crime do ex-presidente Lula contra o senador Ronaldo Caiado. Em sua página pessoal no Facebook, o parlamentar publicou, em fevereiro e junho deste ano, declarações que Lula considerou como calúnia, injúria e difamação, como ter dito que o ex-presidente "tem postura de bandido, é bandido frouxo", e que teria sido "pego na Petrobras".
O ministro Fachin, relator dos inquéritos, inicialmente fez uma distinção entre a "arena das controvérsias políticas e a arena das controvérsias jurídicas".
Concluindo que a imunidade parlamentar é proteção adicional ao direito fundamental de liberdade de expressão e que, "embora reprovável e lamentável o nível rasteiro com o qual as críticas à suposta conduta do ex-presidente" foram feitas, afirmou que elas guardam pertinência com a atividade parlamentar de Caiado e, assim, estão protegidas pela imunidade parlamentar. Assim, rejeitou as queixas.
O ministro Fux seguiu o voto do relator, que "consagra a jurisprudência" da Casa.
O ministro Marco Aurélio abriu divergência pois entendeu que as declarações fogem do âmbito da imunidade, que "não é blindagem, não é carta em branco para se assacar em relação a qualquer cidadão, muito menos um cidadão que foi duas vezes presidente da República". "Há algum nexo com exercício do mandato o que se lançou? Para mim a resposta é desenganadamente negativa. Não atuou o cidadão querelado como senador da República."
Formou a maioria a presidente da turma, ministra Rosa da Rosa, para quem "estamos na presença de uma zona gris e não há duvida de que as palavras são lamentáveis", mas que "o norte constitucional no mínimo, na dúvida, é no sentido de entender presente a imunidade material".
Processos relacionados: Inq 4.088 e 4.097
O ministro Marco Aurélio abriu divergência pois entendeu que as declarações fogem do âmbito da imunidade, que "não é blindagem, não é carta em branco para se assacar em relação a qualquer cidadão, muito menos um cidadão que foi duas vezes presidente da República". "Há algum nexo com exercício do mandato o que se lançou? Para mim a resposta é desenganadamente negativa. Não atuou o cidadão querelado como senador da República."
Formou a maioria a presidente da turma, ministra Rosa da Rosa, para quem "estamos na presença de uma zona gris e não há duvida de que as palavras são lamentáveis", mas que "o norte constitucional no mínimo, na dúvida, é no sentido de entender presente a imunidade material".
Processos relacionados: Inq 4.088 e 4.097
Fonte: Migalhas
Nenhum comentário:
Postar um comentário