In Migalhas, li que O STF iniciou na tarde desta quinta-feira, 31, o julgamento que irá referendar ou não decisão liminar do ministro Teori Zavascki, que determinou a remessa das investigações contra Lula – que estavam em trâmite na 13ª vara Federal de Curitiba/PR – ao STF.
Os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber já votaram no sentido de referendar a liminar.
Acompanhe o julgamento:
A reclamação aponta o fato de as interceptações telefônicas registrarem diálogos com a presidente da República, Dilma, e com outros agentes públicos que detêm prerrogativa de foro.
Com base na jurisprudência da Corte, o ministro Teori afirmou que cabe apenas ao STF decidir sobre a necessidade de desmembramento de investigações que envolvam autoridades com prerrogativa de foro.
A liminar foi deferida por Teori no dia 22/3. Segundo o ministro, "embora a interceptação telefônica tenha sido aparentemente voltada a pessoas que não ostentavam prerrogativa de foro por função, o conteúdo das conversas – cujo sigilo, ao que consta, foi levantado incontinenti, sem nenhuma das cautelas exigidas em lei – passou por análise que evidentemente não competia ao juízo reclamado".
O ministro assentou no despacho: "É de se deferir a liminar pleiteada, para que esta Suprema Corte, tendo à sua disposição o inteiro teor das investigações promovidas, possa, no exercício de sua competência constitucional, decidir acerca do cabimento ou não do seu desmembramento, bem como sobre a legitimidade ou não dos atos até agora praticados."
Na decisão, Teori Zavascki também sustou a decisão do juiz Moro que havia quebrado o sigilo das conversas telefônicas envolvendo Lula e a presidente Dilma.
Acompanhe o julgamento:
A reclamação aponta o fato de as interceptações telefônicas registrarem diálogos com a presidente da República, Dilma, e com outros agentes públicos que detêm prerrogativa de foro.
Com base na jurisprudência da Corte, o ministro Teori afirmou que cabe apenas ao STF decidir sobre a necessidade de desmembramento de investigações que envolvam autoridades com prerrogativa de foro.
A liminar foi deferida por Teori no dia 22/3. Segundo o ministro, "embora a interceptação telefônica tenha sido aparentemente voltada a pessoas que não ostentavam prerrogativa de foro por função, o conteúdo das conversas – cujo sigilo, ao que consta, foi levantado incontinenti, sem nenhuma das cautelas exigidas em lei – passou por análise que evidentemente não competia ao juízo reclamado".
O ministro assentou no despacho: "É de se deferir a liminar pleiteada, para que esta Suprema Corte, tendo à sua disposição o inteiro teor das investigações promovidas, possa, no exercício de sua competência constitucional, decidir acerca do cabimento ou não do seu desmembramento, bem como sobre a legitimidade ou não dos atos até agora praticados."
Na decisão, Teori Zavascki também sustou a decisão do juiz Moro que havia quebrado o sigilo das conversas telefônicas envolvendo Lula e a presidente Dilma.
Para Teori, a "divulgação pública das conversações telefônicas interceptadas, nas circunstâncias em que ocorreu, comprometeu o direito fundamental à garantia de sigilo, que tem assento constitucional".
Processo relacionado: Rcl 23.457
Processo relacionado: Rcl 23.457
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