MP arquiva representação sobre o 'exército virtual' de Pannunzio 24/07/16 | Wilson Gonçalves Júnior - wilson.junior@jcruzeiro.com.br
O promotor Orlando Bastos Filho não acatou duas representações, formalizadas ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP), com a intenção de investigar se o prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB) estaria utilizando recursos públicos para sua promoção pessoal, diante do fato de funcionários comissionados da Prefeitura de Sorocaba agirem em sua defesa, como um "exército virtual", nas redes sociais. O caso foi publicado com exclusividade pelo jornal Cruzeiro do Sul no dia 29 de maio e trouxe a informação de que parte dos servidores comissionados do município recebem orientação profissional, da empresa Epolitics, de propriedade de Xico Graziano - homem ligado ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC) - para defender e enaltecer o governo e a pessoa de Pannunzio no Facebook e no Twitter. Para o promotor, as representações foram indeferidas pela ausência de elementos e fio condutor para investigação, liberdade de manifestação dos servidores e o fato de Pannunzio não ser candidato a reeleição. O autor das representações, o vereador Marinho Marte (PPS), ingressou com recurso no Conselho Superior do MP, objetivando reverter o arquivamento, com a instauração de inquérito civil, a ser distribuído para outro promotor.
A representação foi encaminhada ao Deinter-7 e depois enviada ao MP/SP no dia 20 de junho. No dia 22, o promotor Orlando Bastos Filho não acatou a representação, alegando que ela não trazia dados suficientes para qualquer instauração, tendo em vista que não destacava um único servidor envolvido e nem fazia referência de qualquer postagem. De acordo com o promotor, não há demonstração de materialidade e autoria e elas não se comprovam por "notícia de jornal genérica". O promotor citou ainda que cada indivíduo posta em suas redes sociais, independente de sua ocupação, matéria de seu "exclusivo interesse", dentro do âmbito de livre exercício de opinião, consagrado pela Constituição Federal. Bastos acrescentou ainda que os comentários foram feitos em contas particulares em redes sociais, sem subsídio público ou qualquer tipo de patrocínio, sem comprometimento do erário. "O servidor público, seja comissionado, ou não, tem o mesmo direito à livre manifestação que qualquer outro cidadão, parecendo até natural, que defende o governo do qual participa. Aliás, foi escolhido para cargo em confiança, justamente por concordar com as premissas e projetos governamentais."
O vereador Marinho Marte recorreu ao Conselho Superior do MP/SP e alegou que as denúncias verificadas pela reportagem já seriam suficientes para que o promotor, por dever de ofício, instaurasse investigação para apuração dos fatos, independente de qualquer representação, já que servidores comissionados seguem ordens para enaltecer as qualidades pessoais do prefeito nas redes sociais. "O fio condutor que o promotor de justiça precisa para iniciar o seu trabalhos inerente ao cargo que ocupa está grafado na própria matéria jornalística, ou seja, os servidores comissionados, iniciando-se pelos correligionários do PSDB."
O promotor, ao avaliar o recurso do vereador, manteve o arquivamento.
Uma outra representação, com o mesmo conteúdo, chegou ao promotor Orlando Bastos Filho, assim que a primeira já tinha sido arquivada. Tramitou na Justiça Eleitoral e foi encaminhada para a Promotoria de Justiça de Patrimônio Público, com o seguinte despacho do promotor eleitoral, José Augusto de Barros Faro: "Ocorre que, analisando os autos, não se vislumbra a ocorrência de irregularidade eleitoral, sob ótica cível e criminal, mas sim de eventual prática de improbidade administrativa, uma vez que o Prefeito Municipal estaria se utilizando de recursos públicos para sua promoção pessoal."
Faro requereu a remessa dos autos ao promotor de Justiça do Patrimônio Público, com a intenção de apurar eventual ato de improbidade administrativa. A representação também foi arquivada pelo promotor Orlando Bastos Filho e apensada para ser apreciada pelo Conselho Superior.
O promotor Orlando Bastos Filho não acatou duas representações, formalizadas ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP), com a intenção de investigar se o prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB) estaria utilizando recursos públicos para sua promoção pessoal, diante do fato de funcionários comissionados da Prefeitura de Sorocaba agirem em sua defesa, como um "exército virtual", nas redes sociais. O caso foi publicado com exclusividade pelo jornal Cruzeiro do Sul no dia 29 de maio e trouxe a informação de que parte dos servidores comissionados do município recebem orientação profissional, da empresa Epolitics, de propriedade de Xico Graziano - homem ligado ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC) - para defender e enaltecer o governo e a pessoa de Pannunzio no Facebook e no Twitter. Para o promotor, as representações foram indeferidas pela ausência de elementos e fio condutor para investigação, liberdade de manifestação dos servidores e o fato de Pannunzio não ser candidato a reeleição. O autor das representações, o vereador Marinho Marte (PPS), ingressou com recurso no Conselho Superior do MP, objetivando reverter o arquivamento, com a instauração de inquérito civil, a ser distribuído para outro promotor.
A representação foi encaminhada ao Deinter-7 e depois enviada ao MP/SP no dia 20 de junho. No dia 22, o promotor Orlando Bastos Filho não acatou a representação, alegando que ela não trazia dados suficientes para qualquer instauração, tendo em vista que não destacava um único servidor envolvido e nem fazia referência de qualquer postagem. De acordo com o promotor, não há demonstração de materialidade e autoria e elas não se comprovam por "notícia de jornal genérica". O promotor citou ainda que cada indivíduo posta em suas redes sociais, independente de sua ocupação, matéria de seu "exclusivo interesse", dentro do âmbito de livre exercício de opinião, consagrado pela Constituição Federal. Bastos acrescentou ainda que os comentários foram feitos em contas particulares em redes sociais, sem subsídio público ou qualquer tipo de patrocínio, sem comprometimento do erário. "O servidor público, seja comissionado, ou não, tem o mesmo direito à livre manifestação que qualquer outro cidadão, parecendo até natural, que defende o governo do qual participa. Aliás, foi escolhido para cargo em confiança, justamente por concordar com as premissas e projetos governamentais."
O vereador Marinho Marte recorreu ao Conselho Superior do MP/SP e alegou que as denúncias verificadas pela reportagem já seriam suficientes para que o promotor, por dever de ofício, instaurasse investigação para apuração dos fatos, independente de qualquer representação, já que servidores comissionados seguem ordens para enaltecer as qualidades pessoais do prefeito nas redes sociais. "O fio condutor que o promotor de justiça precisa para iniciar o seu trabalhos inerente ao cargo que ocupa está grafado na própria matéria jornalística, ou seja, os servidores comissionados, iniciando-se pelos correligionários do PSDB."
O promotor, ao avaliar o recurso do vereador, manteve o arquivamento.
Uma outra representação, com o mesmo conteúdo, chegou ao promotor Orlando Bastos Filho, assim que a primeira já tinha sido arquivada. Tramitou na Justiça Eleitoral e foi encaminhada para a Promotoria de Justiça de Patrimônio Público, com o seguinte despacho do promotor eleitoral, José Augusto de Barros Faro: "Ocorre que, analisando os autos, não se vislumbra a ocorrência de irregularidade eleitoral, sob ótica cível e criminal, mas sim de eventual prática de improbidade administrativa, uma vez que o Prefeito Municipal estaria se utilizando de recursos públicos para sua promoção pessoal."
Faro requereu a remessa dos autos ao promotor de Justiça do Patrimônio Público, com a intenção de apurar eventual ato de improbidade administrativa. A representação também foi arquivada pelo promotor Orlando Bastos Filho e apensada para ser apreciada pelo Conselho Superior.
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