Justiça pede exoneração de 40 funcionários em São Miguel Arcanjo. Segundo decisão, cargos comissionados na prefeitura não exigiam confiança.
Prefeitura informou que ainda não foi notificada da decisão.
Do G1 Itapetininga e Região
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou a exoneração de 40 funcionários comissionados em São Miguel Arcanjo (SP), via decisão liminar.
Prefeitura informou que ainda não foi notificada da decisão.
Do G1 Itapetininga e Região
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou a exoneração de 40 funcionários comissionados em São Miguel Arcanjo (SP), via decisão liminar.
A decisão, baseada em denúncia do Ministério Público (MP), foi divulgada nesta terça-feira (23).
A Prefeitura informou que ainda não foi notificada da liminar. O Executivo pode recorrer.
De acordo com a decisão, a prefeitura tem prazo de 30 dias para a exoneração dos cargos.
De acordo com a decisão, a prefeitura tem prazo de 30 dias para a exoneração dos cargos.
O TJ-SP concordou com a denúncia do MP que apontou que os cargos comissionados não exigiam confiança especial do Executivo, por isso deveriam ser contratados via concurso público, não por livre nomeação.
Em caso de descumprimento, a prefeitura sofrerá multa diária no valor do salário de cada funcionário mantido no cargo após a data fixada para a exoneração, aponta a liminar.
Em caso de descumprimento, a prefeitura sofrerá multa diária no valor do salário de cada funcionário mantido no cargo após a data fixada para a exoneração, aponta a liminar.
Entre os cargos a serem exonerados estão procurador geral do município, diretor do departamento administrativo de saúde e o diretor do departamento de recursos humanos e gestão pessoal da prefeitura.
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