Conforme havia previsto desde o dia da votação na Alerj, e repeti hoje pela manhã nos meus programas Fala Garotinho (Tupi) e Encontro Marcado (Facebook), por unanimidade, o TRF-2 determinou que os deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB, fossem conduzidos novamente para o presídio de Benfica. Os três já se entregaram à Polícia Federal depois de terem sido soltos na última sexta-feira. Segundo o procurador do MPF, Carlos Aguiar para deixarem a cadeia eles terão que recorrer ao Superior Tribunal de Justiça ou ao Supremo Tribunal Federal: “Não cabe mais à ALERJ se pronunciar mais sobre esse aspecto”.
Aliás, durante a sessão do TRF-2 de hoje o relator, desembargador Abel Gomes pediu que o processo seja encaminhado ao presidente do Tribunal Regional Federal, desembargador André Fontes, e que, em caso de desobediência da Alerj seja pedido a intervenção federal no Rio de Janeiro. Segundo a denúncia do MPF, só da Fetranspor de 2010 a 2017, Jorge Picciani recebeu R$ 77 milhões em propina; Paulo Melo, R$ 54 milhões, a maior parte quando foi presidente da Alerj; e Edson Albertassi, R$ 3,7 milhões.
Como falamos e mostramos na peça integral do MPF, publicada ontem no nosso blog, as provas são incontestáveis, numerosas e sólidas, e devem ser ampliadas com a continuidade das investigações. A Assembleia Legislativa tornou-se uma fábrica de leis para favorecer empresários de ônibus e outros setores que estão sendo identificados (alguns já mapeados) que trouxeram prejuízo já contabilizado de R$ 183 bilhões ao estado, entre 2008 e 2016.
Os erros cometidos pela Alerj
Independente da prática de corrupção, na minha opinião provada nas acusações do Ministério Público Federal, vários erros formais foram cometidos pela Assembleia Legislativa a fim de libertar os deputados estaduais.
1 – O artigo 53, parágrafo 2º, da Constituição Federal trata somente do foro de senadores e deputados, expressamente dito na lei como “membros do Congresso Nacional”. Portanto a extensão da medida a deputados estaduais não encontra amparo constitucional. Embora a Constituição Estadual tenha recepcionado a lei federal. O assunto não encontra amparo em quem deve julgar a questão, o STF.
2 – Houve, conforme relatei desde o dia do acontecimento, uma usurpação de poder por parte da Alerj. Jamais os deputados poderiam ter sido soltos sem um alvará expedido por um desembargador federal. A Assembleia Legislativa expediu um documento e a Secretaria de Administração Penitenciária, inexplicavelmente, não se sabe até agora com ordem de quem, autorizou a saída dos deputados do presídio num carro oficial da Alerj, o mesmo que levou o comunicado. Cabe, inclusive, uma investigação sobre a responsabilidade à desobediência da lei.
3 – No dia da votação uma Oficial de Justiça foi impedida de acessar o prédio da Alerj para notificar o presidente da sessão, deputado Wagner Montes, para que fosse permitido o acesso da população às galerias numa clara obstrução da Justiça, o que, caso os deputados não fossem presos novamente, a sessão anterior que votou pela soltura dos mesmos teria que ser anulada, o que ainda pode ocorrer, já que as ações do MP Estadual e do SindJustiça tramitam na Justiça Estadual.
4 – O depoimento dos auditores do TCE que desistiram de concorrer, afirmando que o próprio deputado Edson Albertassi, levando uma carta pronta para assinatura dos três, cujo original está nos autos do processo, mostrou claramente que houve uma tentativa de se agilizar a indicação do parlamentar para que, tornando-se conselheiro, o foro de prerrogativa fosse deslocado da Justiça Federal do Rio para o STJ. Mais uma tentativa de obstrução da Justiça, que, aliás, o Ministério Público Federal pede que o governador Pezão seja investigado por esse fato.
Próximos passos
É delicadíssima, para não dizer insustentável, a situação do governador do estado. Além de ficar evidente sua participação no conluio com os deputados, a delação do operador Edmar Moreira que pagava propinas para a Fetranspor revela que do dia de sua posse até a presente data, Pezão recebeu da entidade R$ 4,8 milhões, entregues a Luiz Carlos Vidal Barroso, o Luizinho de Piraí, que acompanha o governador há muitos anos, nomeado no Palácio Guanabara, nascido e criado em Piraí.
Aqueles que diziam que nossas afirmações neste blog sobre a corrupção escancarada do governo Cabral eram um exagero, agora veem que além de termos mostrado a verdade, indicando a maioria dos personagens que agora se encontram presos em Benfica, não era exagerada a cifra que disse desde o início que foram transferidos dos cofres públicos para membros do PMDB e seus aliados, com finalidade de enriquecimento pessoal, mais de R$ 10 bilhões.
Com as investigações jornalísticas que estamos fazendo há quase 10 anos posso afirmar com segurança que ainda faltam ser desmontados vários esquemas que perduram dentro do governo
estadual ou funcionaram como sangria do dinheiro público.
Continuam sangrando o dinheiro público: Detran, Organizações Sociais, os contratos superfaturados de viaturas e alguns esquemas montados por Sérgio Côrtes na saúde que ainda não foram desmontados.
Esquemas que sangraram os cofres públicos e ainda não foram apurados: a máfia dos precatórios, os saques dos depósitos judiciais, o Rio Poupa Tempo e o sumiço de recursos federais para obras no estado, entre elas, a recuperação da Região Serrana.
É importante frisar que tanto nas obras como na saúde, na prestação de serviços, como no fornecimento de alimentação, os esquemas do governo Cabral foram replicados na Prefeitura do Rio por Eduardo Paes. Nas obras a campeã do estado é também a campeã da prefeitura, a Delta, até Fernando Cavendish ser preso. Na prestação de serviços o campeão no estado é também o campeão na prefeitura, o Rei Arthur, do antigo grupo Facility. No setor de alimentação já está preso Marco Antônio De Luca, do grupo Masan / Milano, maior fornecedor do estado e da prefeitura. As OSs que reinaram no governo no estado, entre elas o Viva Rio, também reinaram na prefeitura.
Conforme já dissemos neste blog, a compra da Olimpíada teve participação direta do prefeito Eduardo Paes e do governador Sérgio Cabral. O sistema de ônibus não operou apenas nas linhas estaduais, afinal se José Carlos Lavoura era o presidente da Fetranspor, Jacob Barata era o presidente da Rio Ônibus, que comanda o transporte na capital.
Há por parte de setores da imprensa uma clara tentativa de blindar o ex-prefeito Eduardo Paes como se ele não tivesse participado de toda a corrupção comandada por seu padrinho político, Sérgio Cabral. Os mais atentos devem se lembrar de uma das frases de Cabral durante uma de suas farras em Paris, num restaurante de luxo. Ele diz: “Este restaurante tem história. Acabamos de marcar a data do casamento de Cavendish, e foi aqui que definimos a candidatura de Eduardo Paes”. Aliás, uma candidatura fraudada, pois Eduardo Paes que era secretário de Esporte de Cabral foi exonerado com data retroativa para poder fazer o registro de sua candidatura.
Caíram as máscaras. A festa acabou.
Garotinho
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