Ronaldo Ruiz Galdino
O Ministério Público em Penápolis ingressou com ação contra o ex-prefeito de Braúna Heitor Verdú (PV), uma empresa de consultoria e seus dois sócios-proprietários, um escritório de advocacia e dois advogados. Para a Promotoria de Justiça, a gestão de Verdú contratou desnecessariamente essas firmas, pois o objeto dos acordos guarda relação com atividades típicas da administração pública. A ação foi distribuída no Fórum de Penápolis no último dia 22.
A empresa de consultoria foi contratada em 2011 para recuperar receitas de encargos sociais e contribuições previdenciárias relativas às contribuições de caráter indenizatório e temporário do período entre 2006 a 2011, com capacitação para funcionários públicos municipais efetuarem as medidas de compensações ou restituições dos valores à Receita Federal.
Já o acordo com o escritório de advocacia tinha como objetivo viabilizar a recuperação dos mesmos encargos sociais e contribuições previdenciárias daquele período e também fazer a capacitação dos servidores para as mesmas atividades do ajuste anterior, além da interposição de ações judiciais. Ambas contratações receberam pareceres contrários do Jurídico na época.
O MP quer que os réus sejam condenados a ressarcir ao município o valor de R$ 105.122,40, que corresponde a soma dos contratos. Além disso, a Promotoria de Justiça pede para que eles também recebam as sanções de perda da função pública que eventualmente estiverem ocupando, suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa de duas vezes a quantia do suposto dano e a proibição de contratar com o poder público por cinco anos.
MÃO DE OBRA
O ex-prefeito disse à Folha da Região que já falou com seu advogado para apresentar defesa prévia no processo. Segundo Verdú, assim como outros municípios pequenos, Braúna tem déficit de mão de obra qualificada e por isso resolveu fazer as contratações.
De acordo com ele, a Prefeitura teve retorno financeiro com a recuperação das receitas e ninguém foi lesionado. “A gente vai mostrar que não houve nenhuma ilegalidade”, afirmou Verdú.
Folha da Região
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