ITAPEVA: IRREGULARIDADES EM UNIDADES DE SAÚDE

A Promotoria de Itapeva ajuizou no dia 26 de janeiro uma ação civil pública com pedido de obrigação de fazer contra o município por irregularidades apuradas em um inquérito civil em unidades de saúde de Itapeva. Segundo o apurado, houve irregularidades  na estrutura física da UBS Santa Maria,  na manutenção do equipamento de raio X do “postão”,  na reforma e ampliação da UBS do Parque São Jorge,  na falta de telefone dos postos de saúde do Bairro São Dimas, São Roque, Jaó, Guari e Amarela Velha, precariedades no posto de saúde do bairro Pacova,  na paralisação das obras do posto do bairro Guari,  necessidade de reforma do telhado do posto de saúde do bairro Agrovila  e falta de material humano em todas as unidades de saúde do município. De acordo com o promotor de Justiça Cláudio Sérgio Alves Teixeira, o inquérito civil foi prorrogado após seguidas respostas evasivas da municipalidade, sem jamais apontar uma solução definitiva para o caso. “O que se verificou na realidade é uma contínua postergação de solução racional para um problema grave, o qual perdura por seguidas gestões, as quais se limitam a resolver um pequeno e pontual problema, sem organizar ou estruturar as unidades de saúde do município de forma à garantir ao cidadão seu direito constitucionalmente”, escreveu ele na ação. Por esses motivos, o promotor pede que o Poder Judiciário determine ao município que seja realizado um cronograma completo e detalhado para correção das irregularidades encontradas nas unidades de saúde, tal qual verificadas por inspeções do Conselho Regional de Medicina, cumprindo rigorosamente as datas apresentadas, e sob o crivo de vistoria a ser realizado pelo CRM e Vigilância Sanitária Estadual, que atestem a correção das falhas estruturais e irregularidades, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil.  Núcleo de Comunicação Social Ministério Público do Estado de São Paulo