Mais que nunca, agora dá para compreender o alcance da frase que um dia saiu da privilegiada mente de Rui Barbosa: “A pior ditadura é a do Poder Judiciário. Contra ela não há quem recorrer”.
É claro que o Grande Rui Barbosa estava se referindo na ocasião principalmente ao Poder Judiciário na sua “máxima instância“, ao “tribunal constitucional”, ou seja, ao Supremo Tribunal Federal - STF.
Mas os “ditadores” ou “tiranos” togados do STF daquela época, bem como os seus sucessores, com certeza “prestigiaram” e desenvolveram ao máximo as palavras do ilustre pensador, jurista e grande tribuno da época, optando pelo “aperfeiçoamento” de tais “aptidões”, levando-as a extremos inimagináveis.
A composição do Supremo, nos anos 2018, bateu todos os recordes de tantas ilegalidades e “monstruosidades” jurídicas ali cometidas, sempre protegidos pelas sábias palavras de Rui Barbosa. Num outro país qualquer onde reinassem instituições públicas voltadas à honestidade e à decência, esses tais “Ministros” já estariam todos apeados do poder e talvez atrás das grades, juntamente com os seus comparsas de crimes assentados nos demais Poderes da República, igualmente corrompidos.
Então talvez se oportunizasse a seguinte indagação: Rui Barbosa só teria aflorado o problema já existente, ou também teria incentivado nos ditos Ministros a consciência do poder sem limites que hoje finca raízes fundas no STF?
Após os diversos escândalos e roubalheiras do dinheiro público apurados nas diversas operações da Polícia, Ministério Público, e Justiça Federal, dentre as quais “o Mensalão” e a “Lava Jato”, alguns poucos Ministros do STF conseguiram até “enganar” (a “torcida” ???) durante certo tempo. Até pareciam imparciais e de certo modo “severos” quando censuravam ou condenavam algum político ou autoridade corrupta “miúda”. Davam a impressão de praticarem a verdadeira e almejada Justiça.
Ledo engano, todavia. Mesmo os que pareciam mais honrados e honestos acabaram “desmunhecando” quando enfrentaram um julgamento decisivo que poderia abalar os alicerces do “mecanismo” (sistema de poder global que controla a política, o Poder Econômico e também a corrupção sistêmica), do qual “eles” também fazem parte.
O “desmunhecamento” total do Supremo Tribunal Federal - ocasião em que esse tribunal conseguiu mostrar as suas verdadeiras e afiadas “garras”- deu-se quando ele se deparou e acolheu a ADI (ação direta de inconstitucionalidade) Nº 5899, requerida pela Procuradora Geral da República, Drª Raquel Dodge, na verdade uma “cobra (bem) mandada” do Presidente Michel Temer, e que visava cancelar a minirreforma eleitoral de 2015, aprovada pelo Poder Legislativo Federal, e que determinava que em 5% das urnas eleitorais eletrônicas nas eleições de 2018 haveria também em paralelo a impressão do voto em papel.
Onde estaria, pergunto eu, a “inconstitucionalidade” de tal dispositivo legal cancelado sem qualquer motivo jurídico, muito menos “constitucional”, pelo Supremo? Saliente-se, além do mais, que a regulação de matéria eleitoral é de competência infraconstitucional, do Poder Legislativo, a partir do Código Eleitoral, não originariamente do Supremo Tribunal Federal, como os Ministros querem.
A minirreforma eleitoral agora declarada inconstitucional não atentou jamais sequer contra uma só “vírgula” da Constituição. A única explicação que poderia se encontrar para esse “supremo” absurdo seria nas palavras de Rui Barbosa.
Mas considerando o perfil criminoso assentado nos Três Poderes Constitucionais, que agem em flagrante “formação de quadrilha”, é evidente que eles somente se protegeram contra a eventual adoção do voto impresso numa pequena parcela das urnas eletrônicas, quando das eleições desse ano. Certamente o resultado dessas urnas com voto impresso (5%) seria tão diferente das “outras”, que tornaria escancarada a fraude eleitoral havida nas outras urnas (95%). “Eles” não poderiam correr esse risco. Teriam que dar um “jeitinho”. E deram mesmo.
O certo é que os Três Poderes agiram em conluio nesse crime político contra a sociedade brasileira. Não se viu nem ouviu uma só reclamação do Poder Legislativo contra o seu direito de legislar em matéria eleitoral. Todos ficaram no mais absoluto “silêncio”, ficando por isso mesmo a absurda decisão do Supremo. Mas parece até que os “nobres” legisladores gostaram da “obra” do Supremo, e que teriam aprovado aquela minirreforma eleitoral lá de 2015 contra a própria “vontade”, só para fazer “média”.
O que agora ficou absolutamente escancarado é que o candidato do “mecanismo” nas eleições de 2018 será o vencedor, com ou sem Lula, que também não passa de instrumento descartável “deles”. O vencedor da eleição presidencial nas tais urnas eletrônicas, com a “totalização” (???) centralizada no TSE, em Brasília, será apontado através de um “consenso” entre os bandidos que agem em formação de quadrilha dentro da política, do Poder Econômico, e da própria Justiça. O “mecanismo” é quem escolherá o futuro Presidente.
O que dizer de um povo que tolera todas essas barbaridades de cabeça baixa, sem reagir à altura? Merece ser chamado de “povo”? Essa atitude não seria mais própria a um rebanho de cordeiros?
E as tais Forças Armadas? Para que elas servem? Para “decorar? Para falar grosso e nada fazer de concreto? Nunca leram o comando do artigo 142 da Constituição que lhes asseguraria o direito e mesmo o dever de “intervenção”, em nome do Poder Instituinte e Soberano do Povo (CF, art.1º, parágrafo1º)? Por que ficam totalmente omissos diante dessa trágica situação política que massacra o Povo Brasileiro? São covardes? Cúmplices nessas macabras manobras contra o povo? Seus principais comandos “avermelharam”? O que Caxias estaria achando se vivo fosse de toda essa situação que envergonharia o Poder Militar de qualquer país do mundo?
Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo
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