O ministro Alexandre de Moraes foi designado para ser o novo relator de petição do ex-presidente Lula no STF.
O sorteio para a escolha de nova relatoria do caso se deu após a defesa do ex-presidente protocolar nessa quinta-feira, 28, uma petição na qual questiona decisão do então relator, ministro Edson Fachin, de remeter pedido de liberdade ao plenário do Supremo.
Contra a decisão do TRF da 4ª região que condenou o ex-presidente a 12 anos de prisão, a defesa de Lula apresentou recursos nos Tribunais superiores pedindo a suspensão dos efeitos do acórdão.
No STF, a PET foi distribuída à relatoria do ministro Fachin, que inicialmente determinou que o agravo interposto no processo fosse julgado pela 2ª turma do STF.
No entanto, dias antes do julgamento na turma, o TRF da 4ª região negou admissibilidade de recurso extraordinário de Lula no STF, e o ministro remeteu os autos do pedido de liberdade ao plenário da Corte.
A decisão de Fachin foi questionada nessa quinta-feira, 28, pela defesa de Lula. No documento, os advogados de Lula afirmam que o ministro, em decisão "surpreendente", remeteu os autos ao plenário "sem fundamentação idônea e sem amparo nas normas legais e regimentais de regência", fazendo usurpar indevidamente a competência da 2ª turma do STF.
Com base nisso, a defesa requereu que a relatoria do caso fosse designada a outro ministro da 2ª turma do Supremo.
Nesta sexta-feira, foi realizado um sorteio para definir quem seria o novo relator da petição.
Ao contrário do que pleiteou a defesa do ex-presidente, a escolha foi feita entre os ministros que compõem o plenário da Corte, exceto Fachin e a presidente, ministra Cármen Lúcia. O relator sorteado foi o ministro Alexandre de Moraes.
Processo: PET 7.670
Fonte: Migalhas Quentes.
Nenhum comentário:
Postar um comentário