BLOQUEADOS OS BENS DA VICE-PREFEITA DE SOROCABA

Jaqueline Coutinho afirmou que não foi notificada da medida e que por isso não se manifestaria, por enquanto. Crédito da foto: Fábio Rogério/Arquivo JCS

A vice-prefeita de Sorocaba, Jaqueline Coutinho (PTB), está com seus bens bloqueados por determinação da Justiça. O fato ocorreu a pedido do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), que investigou a vice-prefeita após denúncia de que ela usava um funcionário público do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) — Fábio Antunes Ferreira — para executar tarefas pessoais durante seu horário de expediente. A decisão é do juiz Alexandre Dartanhan de Mello Guerra e foi tomada na quinta-feira (11).

De acordo com o magistrado, a decretação da indisponibilidade dos bens “revela-se medida necessária para a garantia da efetividade da prestação jurisdicional, pois se assegura, por meio da indisponibilidade de bens, a capacidade patrimonial para fazer frente à eventual condenação à reparação do dano ao erário”. 

Ele ainda afirma que a medida é dever do Judiciário para evitar a dilapidação dos bens. Em outro trecho da decisão, o juiz pondera e relata que a medida tem caráter cautelar e não de mérito, ou seja, a ação não foi julgada em sua efetividade. O valor da indisponibilidade de bens é válido até que se atinja o montante de R$ 67.066,60, quantia requerida pelo MP.

Citados

Jaqueline Coutinho afirmou que não foi notificada da medida e que por isso não se manifestaria, por enquanto. Anteriormente, ao comentar o protocolo da ação, a vice-prefeita disse “discordar radicalmente da providência adotada”. Na ocasião, Jaqueline Coutinho afirmou ainda que muito resta a ser esclarecido, mas que aguardava, “com total tranquilidade”, o momento apropriado para se manifestar, por seus advogados, ao Judiciário, “quando finalmente poderá exercitar o seu direito de ampla defesa e definitivamente provar sua inocência.”

A denúncia

Conforme noticiou o Cruzeiro do Sul em 27 de setembro, na ação, a promotora Cristina Palma lembra que a denúncia chegou ao MP por meio da Delegacia Seccional, após informações do atual prefeito José Crespo (DEM). Ele noticiou em 2017 “possível prática de atos de improbidade” contra a vice-prefeita. Os relatos davam conta de que “Fábio Antunes Ferreira, ex-servidor público com cargo em comissão, mesmo sendo pago com dinheiro público e durante a sua jornada de trabalho, exercia atividades de interesse privado à vice-prefeita”. 

(Da Redação)

Jornal Cruzeiro do Sul.