TSE nega liminar e abre prazo para Bolsonaro apresentar defesa sobre irregularidades na campanha.
PT pede a inelegibilidade do candidato em função do suposto esquema de propagação de notícias contra o partido.
O ministro Jorge Mussi, corregedor-Geral da Justiça Eleitoral, negou as liminares pleiteadas pelo PT na ação de investigação judicial eleitoral que pede a inelegibilidade do candidato do PSL, Jair Bolsonaro, entre outras medidas, em função do suposto esquema de propagação de notícias contra o partido pago por empresários.
Mussi rejeitou o pedido de realização de busca e apreensão de documentos na sede da empresa Havan - que, segundo reportagem da Folha de S. Paulo, teria comprado o serviço de disparo em massa de mensagens contra o PT - e na residência de seu dono, Hang.
O ministro também negou determinar que o WhatsApp aja para suspender o "disparo em massa de mensagens ofensivas ao candidato Fernando Haddad e aos partidos da coligação".
O ministro destacou que a concessão de liminares antes da oitiva da parte contrária deve ser acompanhada de muita cautela no caso concreto e concedida em caráter excepcional, de forma a prestigiar as garantias constitucionais.
Mussi observou que toda a argumentação desenvolvida pelo PT está lastreada em matérias jornalísticas, cujos elementos, segundo o ministro, não ostentam aptidão para demonstrar a plausibilidade da tese em que se fundam os pedidos e o perigo de se dar o eventual provimento em momento próprio.
O ministro concedeu prazo de cinco dias para que Bolsonaro e seu vice, Hamilton Mourão, o empresário Luciano Hang, da Havan, e mais 10 sócios das empresas apontadas na ação do PT apresentem defesa no processo.
WhatsApp
Nesta sexta-feira, 19, o WhatsApp notificou extrajudicialmente empresas que enviaram mensagens em massa com o objetivo de influenciar eleitores. De acordo com o aplicativo de mensagens, as companhias violaram os termos de uso da plataforma.
As empresas Quickmobile, Yacows, Croc Services e SMS Market foram mencionadas em reportagem do jornal "Folha de S. Paulo" como responsáveis pelo envio de mensagens de ódio contra o PT nessas eleições.
PDT
O PDT, de Ciro Gomes, também ajuizou hoje no TSE uma ação de investigação judicial eleitoral em que pede a anulação das eleições sob alegação de abuso de poder econômico e irregularidades na arrecadação e gastos da campanha do candidato Jair Bolsonaro (PSL).
O PDT alega que as empresas foram contratadas para disseminar mensagens, via WhatsApp, com o intuito de promover propagada eleitoral denegrindo os oponentes de Bolsonaro, de modo a favorecê-lo na corrida presidencial. Segundo o partido, o financiamento da propaganda eleitoral foi constituído de forma ilícita, porque há proibição de doação empresarial, conforme decisão do Supremo.
Processo: 0601771-28.2018.6.00.0000
Veja a íntegra da decisão.
Fonte: Migalhas Quentes.
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