quarta-feira, 5 de dezembro de 2018

VAI LONGE ESSA PODRIDÃO.

Entidades apoiam ministro Lewandowski após confusão em voo. 
Ministro foi alvo de provocação durante um voo: “ministro Lewandowski, o Supremo é uma vergonha, viu?”, afirmou o passageiro.



Entidades representativas da magistratura e do Ministério Público lançaram nota em apoio ao ministro Ricardo Lewandowski após desentendimento com um passageiro durante voo de São Paulo para Brasília nesta semana. Na nota, as associações repudiam a atitude do advogado, que se dirigiu ao ministro e afirmou que o "Supremo é uma vergonha". Para as entidades, a liberdade de expressão é um direito fundamental, mas não autoriza a prática de agressões pessoais.
Após o episódio com o causídico, o MBL - Movimento Brasil Livre projetou uma mensagem indignada no prédio do STF com a mensagem: “Vergonha STF”. As associações também aproveitaram para manifestar inconformidade com a conduta do movimento.
Veja a íntegra da nota:

NOTA PÚBLICA
Em razão do episódio provocado por passageiro do voo de São Paulo a Brasília, em detrimento do Ministro Ricardo Lewandowski, e da afronta feita pelo MBL - Movimento Brasil Livre - ao prédio do Supremo Tribunal Federal, as entidades representativas da Magistratura e do Ministério Público vêm manifestar seu repúdio e afirmar:

1- A ninguém é dado o direito de perturbar a tranquilidade de passageiros em voos comerciais, tendo as autoridades constituídas não só o direito como o dever do exercício do poder de polícia para coibir a prática de comportamentos impróprios, que possam desaguar em desinteligências ou perturbações aptas a comprometer a própria condução da aeronave.

2 - A liberdade de expressão é um direito fundamental, propicia o debate democrático e o exercício da crítica, mas não autoriza a prática de agressões pessoais, a invasão da privacidade ou o desrespeito às instituições e a perturbação de voos. Trata-se de reconhecer as mais comezinhas regras de civilidade e convivência, que vêm em socorro de qualquer cidadão, como também da coletividade.

3 - O Supremo Tribunal Federal é a instituição garantidora das liberdades democráticas e do Estado de Direito e só aos irresponsáveis aproveita ou interessa a deterioração de sua autoridade e a sua deslegitimação social.

4 - As entidades abaixo-assinadas repudiam a prática de tais comportamentos e concitam à moderação no emprego do direito de crítica, sempre com a perspectiva da reflexão, não da injúria.

Brasília, 5 de dezembro de 2018.

Guilherme Guimarães Feliciano 
Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra)
Fernando Marcelo Mendes 
Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)
Jayme Martins de Oliveira Neto 
Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)
Fábio Francisco Esteves 
Presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis-DF)
Antônio Pereira Duarte 
Presidente da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM)

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