AGENTES DE SEGURANÇA DO GIR ESTÃO VIOLANDO DIREITOS HUMANOS DE PRESIDIÁRIOS

Ajuizada ação contra abusos cometidos por agentes de segurança contra pessoas presas. 

Grupo de Intervenção Rápida tem violado direitos humanos.

Os promotores de Justiça Eduardo Valério e Bruno Simonetti ajuizaram ação civil pública pedindo que a Justiça declare que o Grupo de Intervenção Rápida (GIR) da Secretaria de Administração Penitenciária (Sap) vem atuando com excessos que representam graves violações a direitos humanos fundamentais. 

Para os membros do MPSP, o Judiciário deve reconhecer que o GIR tem adotado a prática sistemática de tortura contra pessoas presas, impondo a elas tratamento cruel e degradante. Entre os demais pedidos apresentados pelos promotores na ação estão a obrigação da identificação dos agentes do GIR com o nome completo, em local visível; a adoção de máscaras transparentes ou translúcidas que permitam a identificação dos agentes por parte das pessoas presas; a proibição do uso de spray de pimenta pelos agentes; e o uso de bombas de gás/efeito moral apenas em ambientes externos.

A ação pede ainda que todas as incursões do GIR passem a ser gravadas em vídeo a partir de câmera fixada no colete dos agentes, e que esses vídeos sejam encaminhados imediatamente à Secretaria de Administração Penitenciária, à Vara da Execução Penal responsável pelo estabelecimento e ao Ministério Público.

Os promotores de Justiça propuseram a ação após receber representação da Pastoral Carcerária de São Paulo e relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura relatando a ocorrência de diversos abusos cometidos pelo GIR contra detentas da Penitenciária Feminina de Santana em agosto e setembro de 2015. 

No âmbito de inquérito instaurado para apurar os fatos, foram encaminhados ao Ministério Público diversos relatórios de inspeções realizadas pela Defensoria Pública Estadual, dando conta da prática sistemática de tortura por parte dos agentes do GIR. 

"A partir desses relatórios e da documentação trazida aos autos, notou-se que, muito embora o Grupo de Intervenção Rápida agisse sob aparente regularidade formal, as denúncias de tortura e truculência por parte de seus agentes eram graves e bastante comuns. (...) a Defensoria Pública Estadual realizou audiência pública em que familiares de presos apresentaram, de modo consistente e muito coeso, os abusos e violências praticados pelos agentes do GIR em face dos presos e seus familiares, em vários estabelecimentos prisionais do Estado", diz a inicial. 

Núcleo de Comunicação Social

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