SIGILO, RESERVA...

E a transparência, general? 

O general Carlos Alberto dos Santos Cruz, ministro da Secretaria de Governo, havia dito na sexta-feira a O Antagonista que a diretriz de Jair Bolsonaro é dar “transparência total” aos atos de governo.

Hoje, como registramos, foi publicado um decreto, assinado por Hamilton Mourão, que estendeu ao segundo escalão o poder de decretar sigilo de documentos do governo.

Pelo que se sabe, nenhum sigilo foi decretado até agora, mas estender o poder de decretá-lo não é lá um zelo pela “transparência total”, talquei?

Como assim, Mourão? 

A assessoria de Hamilton Mourão alegou que o decreto que estendeu ao segundo escalão o poder de decretar o sigilo de documentos do governo foi deixado pronto por Michel Temer como se isso eximisse o atual presidente em exercício de responsabilidade por ter assinado?

É só uma pergunta.

A CGU foi consultada sobre o decreto do ‘sigilo de documentos’? 

Onyx Lorenzoni assina o decreto do sigilo de documentos junto com Hamilton Mourão.

A Controladoria-Geral da União foi consultada sobre o assunto?

Se não, é grave. Se foi e concordou, é grave.

“É lamentável que o governo contrarie o próprio discurso em favor da transparência” 

O especialista em contas públicas Gil Castelo Branco, da ONG Contas Abertas, disse a O Antagonista que o decreto do sigilo de documentos, assinado hoje por Hamilton Mourão, “é um retrocesso no que diz respeito ao acesso à informação, à transparência e ao controle social”.

“Participei dos debates sobre o texto da lei. À época, consideramos que quanto menor o universo de pessoas com o poder de decidir sobre as restrições (ultrassecretos, secretos, sigilosos e reservados), melhor seria para minimizar a quantidade de documentos indisponíveis para a sociedade.”

Ele acrescentou:

“É lamentável que o governo contrarie o próprio discurso em favor da transparência. A tendência é que seja ampliada a quantidade de documentos ‘escondidos’ dos cidadãos. Na minha perspectiva, o direito de acesso à informação é tão importante quanto a liberdade de expressão.”

O ANTAGONISTA