MAGISTRADO DA 2ª VARA CRIMINAL DE ITU declarou-se instruído pelas provas do processo, que os pés de maconha hidropônica e quatro quilos de cannabis sativa apreendidos em 22 de setembro de 2018, num Condomínio de Luxo em Itu, não eram produzidos para vender.
Segundo entendimento do julgador, o dono do imóvel Alexandre Nabuco M. de Barros Loureiro é viciado e por isso cultivava maconha hidropônica e consumia a droga com dois colegas e seu funcionário.
Aplicando esse entendimento, o juiz determinou advertência sobre os males provocados pelo consumo de drogas, tanto aos dois amigos como ao funcionário do dono do imóvel, são eles: Marcelo Freire da Silva, Ilídio Rodrigues de Souza e Gabriel de Sá Reis Nogueira. O magistrado fundamentou a sentença no artigo 28 da lei 11.343/06.
Ao dono do imóvel Alexandre Nabuco, o julgador determinou Alexandre Nabuco submeter-se a programa de reinserção social de usuários e dependentes de droga, ser advertido a respeito dos efeitos causados pelo consumo de drogas e pagar 700 dias-multa (R$ 29 mil). As obrigações impostas ao Alexandre Nabuco foram com base no 3º parágrafo do artigo 33 da lei 11.343/06.
Os amigos e o funcionário de Alexandre Nabuco foram liberados por meio de habeas corpus no decorrer da instrução criminal. Alexandre Nabuco está em liberdade desde a decretação da sentença em fevereiro de 2019.
O ministério público recorreu da sentença, porque denunciou os quatro envolvidos por tráfico e associação para tráfico de droga artigos 33 e 35 da lei 11.343/06; a apelação está em curso no Tribunal-SP.
Relembre o caso a seguir
4 homens são presos por cultivar maconha hidropônica numa residência situada em Condomínio de Alto Padrão em Itu-SP
POLICIAIS CIVIS coordenados pelo titular da Delegacia de Polícia de Itu, Nicolau Santarém, cumpriram mandado de busca numa residência no Condomínio Vila Real, situado à margem da Rodovia Marechal Rondon, em Itu, e encontraram cultivo de aproximadamente duzentos pés de maconha hidropônica e mais de quatro quilos de maconha desidratada.
A polícia prendeu o dono do imóvel avaliado em 3,5 milhões, o empresário Alexandre Nabuco M. de Barros Loureiro e outro homem, o indivíduo Marcelo Freire Silva, que também era responsável pelo cultivo e processamento da droga.
Durante a ação da policia na manhã de sábado, 22/09, outros dois homens chegaram na residência alvo da ação policial e também foram presos: um homem que trabalhava como caseiro no local e um engenheiro agrônomo que também trabalhava na produção de cannabis sativa.
Fonte: Sorocaba Notícia.
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