PEC DO ORÇAMENTO APROVADA

Câmara aprova em 1º turno PEC do Orçamento e começa a colocar o governo Bolsonaro contra a parede.

Por Redação Ucho.Info/

27 de março de 2019

(Agência Câmara)

O núcleo duro do Palácio do Planalto que se prepare, pois as investidas do presidente Jair Bolsonaro contra o Congresso começam a produzir efeitos colaterais indesejáveis. 

Ao contrário do que continua acreditando o capitão reformado do Exército, os parlamentares não estão dispostos a se colocar em posição de genuflexão diante de um governo marcado pelo despreparo e pela paralisia.

Depois da troca de farpas entre Bolsonaro e o deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao longo do último final de semana, o plenário da Câmara aprovou na noite desta terça-feira (26), em primeiro turno, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de 2015 que transforma o Orçamento da União impositivo, como um todo.

Se para os palacianos esse resultado pode parecer pouco, na prática, além de um duro recado do Legislativo, significa que o governo terá de executar obrigatoriamente as despesas aprovadas pelo Congresso. Ou seja, será obrigado a seguir à risca tudo o que for estabelecido no escopo do Orçamento. Isso deixa o governo sem mobilidade para manobras orçamentárias.

A proposta do deputado federal Hélio Leite (DEM-PA) já havia sido aprovada pelas comissões da Câmara. Para a conclusão do trâmite, as emendas precisam ser aprovadas por 60% dos deputados em dois turnos na Câmara dos Deputados (308 votos) e no Senado (49 votos).

A Constituição federal não prevê atualmente a obrigatoriedade para emendas de bancada, embora os parlamentares tenham inserido esse tema nas últimas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs).

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que não se trata de retaliação ao governo Bolsonaro, pois a inclusão do projeto na pauta de votações do plenário foi um pedido dos líderes partidários. O líder do PSL, delegado Waldir (PSL-GO), estava participou do encontro de lideranças, mas não esboçou qualquer resistência, de acordo com pessoas presentes à reunião.

Juntos, o presidente Jair Bolsonaro e o ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) têm 44 anos de Câmara dos Deputados, mas mesmo assim não aprenderam como fazer articulação política, o que não significa adotar o “toma lá, dá cá”. 

Adotar a política do enfrentamento, como vem fazendo Bolsonaro, não produz resultados positivos, a exemplo do que foi possível constatar nas últimas semanas. 

Como se não bastasse, o presidente da República vale-se da “peçonha” da sua prole para atacar os aliados nas redes sociais.