AS PESQUISAS E O TERNO (HUM!) DO KAJURU

Senador Kajuru recomenda mudanças na escolha de ministros do STF. 

Para senador, nomeações não deveriam ser feitas exclusivamente pelo Executivo e é preciso norma que permita destituir ministros.

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4 de abril de 2019

Em discurso no plenário do Senado, feito nesta quarta-feira, 3, o senador Jorge Kajuru sugeriu que o Senado inicie um debate acerca da forma de nomeação dos membros do STF.

Atualmente, os ministros são indicados pelo presidente da República e submetidos a uma sabatina na CCJ do Senado. Aprovados, assumem mandatos vitalícios.

"Temos que redefinir os critérios e competências para a composição do STF e, sem temor, definir a norma aplicável à destituição dos ministros que o compõem. Não é possível que continuem sendo nomeados exclusivamente pelo Executivo."

O senador também questiona o que classifica como excesso de poder do STF. 

Na sua opinião, o acúmulo de funções de instância revisora superior e Corte Constitucional proporciona “poder demais e eficiência de menos” quando acumula a revisão de sentenças inferiores, interpreta a Constituição “à revelia da lei” e, ainda, legisla.

Kajuru ainda critica a atuação do CNJ, classificando o Conselho como órgão "de juízes destinado à proteção de juízes". 

Para ele, é necessário que o Conselho seja capaz de julgar e punir juízes e ministros das altas Cortes, dentro do respeitado e devido processo legal.

As deficiências do Poder Judiciário podem ser comprovadas, para Kajuru, no alto índice de pessoas presas sem condenação no país. 

Ele informou que em 2016 o número de presos sem condenação foi maior do que o de condenados: 292 mil presos sem condenação, para 275 mil condenados.