quinta-feira, 25 de julho de 2019

MPs QUE CADUCARAM:

Chegam a seis as medidas provisórias assinadas pelo presidente Jair Bolsonaro que caducaram antes de serem aprovadas pelo Congresso Nacional. 
Ao todo, o governo atual editou 19 MPs desde a posse, em 1º de janeiro. 
Apenas três foram convertidas em lei até o momento (MP 870, MP 871 e MP 872).
As outras MPs com vigência encerrada foram: MP 873 (extinguia a contribuição sindical na folha salarial), MP 874 (concedia auxílio para as vítimas de Brumadinho), MP 875 (igual à anterior) e MP 876 (facilitava a abertura e o fechamento de pequenos empreendimentos).
Esta última teve o texto incorporado no relatório da medida provisória da liberdade econômica (MP 881/19), elaborado pelo deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que foi aprovado neste mês na comissão mista.

da Agência Câmara Notícias
Agência Senado.

Nenhum comentário:

Postar um comentário