Eike Batista é condenado a 8 anos de prisão e multa de R$ 82,8 milhões por insider trading.
Decisão é da JF/RJ.
A juíza Federal Rosália Monteiro Figueira, do Rio de Janeiro, condenou o empresário Eike Batista por insider trading, com pena de prisão de mais de oito anos e R$ 82,8 milhões a título de reparação pecuniária por danos ao mercado de capitais.
Para a magistrada, Eike “se aproveitou da fragilidade dos órgãos de fiscalização” do mercado de capitais no Brasil, na qualidade de acionista controlador da OSX Construção Naval.
A juíza entendeu comprovado que o empresário negociou títulos mobiliários vinculados a companhia com base em informação relevante antes de sua divulgação ao mercado.
“É lamentável que o acusado – homem de negócios internacionalmente reconhecido - não tenha essa sensibilidade na direção de uma companhia capaz de causar turbulência no mercado de capitais. (...) “A culpabilidade é marcante, expôs de forma negativa o mercado de valores mobiliários brasileiro, seja no plano interno e até mesmo no plano internacional, agiu com ambição desmedida (usura), pouco se importando com as consequências que sofreriam os investidores, certamente “acreditando” na impunidade que grande mal tem causado à sociedade brasileira.”
O valor da reparação será destinado ao Conselho Monetário Nacional.
Processo: 0042650-05.2014.4.02.5101
Veja a decisão.
Fonte: Migalhas Quentes
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