AMAZÔNIA RECEBERÁ FUNDO DA PETROBRAS

Acordo destina R$ 1 bi do fundo da Petrobras para Amazônia.

Nesta quinta-feira, 5, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, o procurador-Geral da Fazenda Nacional, José Levi, a PGR, Raquel Dodge, e o AGU, André Mendonça, assinaram um acordo que permite a destinação de R$ 1 bilhão do fundo da Petrobras para o combate ao desmatamento e às queimadas na Amazônia.

O acordo será submetido à aprovação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que intermediou reuniões sobre a destinação da verba e é relator de ação que a discute na Corte.

O valor de R$ 1 bilhão inclui o repasse de R$ 430 milhões para ações em conjunto com os Estados da região.

Além do valor para a Amazônia, o termo também prevê a destinação de R$ 1,6 bilhão para a educação.

De acordo com a AGU, o uso da verba será fiscalizado pelo TCU e pela CGU. Caberá à União elaborar relatório para a Petrobras sobre os recursos recebidos e sua efetiva aplicação.

"É um momento importante, em que finalmente recursos serão destinados a ações de interesse público em áreas importantes para promover a cidadania no Brasil e a defesa da Amazônia, patrimônio brasileiro que também é muito importante. O acordo permite que a verba seja imediatamente disponibilizada para o governo Federal", afirmou Raquel Dodge ao assinar o acordo.

Já o advogado-Geral da União, André Mendonça, comemorou a assinatura do termo e afirmou que a assinatura permite a destinação "justa, correta e que atende ao interesse público" da verba.

Pedidos

No último dia 23, a Mesa Diretora da Câmara peticionou, no STF, sugerindo que parte do dinheiro obtido pela operação Lava Jato em acordo com a Petrobras fosse destinado ao problema urgente envolvendo incêndios florestais. Depois, foi a vez da PGR, que enviou manifestação ao Supremo pedindo que parte dos recursos pagos pela Petrobras em decorrência de acordo firmado com os Estados Unidos fossedestinada ao combate aos incêndios na Amazônia.

Informações: AGU.

leia mais

Dodge pede que STF destine dinheiro de acordo entre Petrobras e EUA à Amazônia;

Rodrigo Maia pede no STF que dinheiro obtido na Lava Jato seja usado em prol da Amazônia;

Moraes suspende acordo que previa fundação da Lava Jato e bloqueia dinheiro depositado;

PT pede investigação no TCU do acordo que criaria Fundação Lava Jato;

Raquel Dodge e Câmara pedem no STF nulidade de acordo que criaria Fundação Lava Jato;

MPF suspende ideia da Fundação Lava Jato;

Juíza da 13ª vara Federal lava as mãos e homologa Fundação Lava Jato;

Acordo entre MPF de Curitiba e Petrobras coloca o parquet em suspeição;

MP receberá 80% do acordo milionário que Petrobras fechou para encerrar ações nos EUA.

In Migalhas.