CASO BENDINE

PGR pede desculpas no STF por declarações da força-tarefa da Lava Jato.

O subprocurador-Geral da República Antônio Carlos Alpino Bigonha foi protagonista de ato inédito na 2ª turma do STF: no fim da sessão desta terça-feira, 3, pediu brevemente a palavra para registrar em nome da PGR um “pedido formal de desculpas” a todos os integrantes do colegiado por recentes declarações da força-tarefa da Lava Jato.

Na semana passada, a turma reformou sentença do ex-juiz Moro, absolvendo o ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine, condenado na Lava Jato.

Acontece que, após a decisão, os integrantes da força-tarefa fizeram o de sempre: correram para as redes sociais com o intuito de criticar o julgamento da Corte Suprema. 

No Twitter, Deltan Dallagnol afirmou que a decisão “abriu a possibilidade de uma série de condenações da Lava Jato serem anuladas” e que “não houve nada de errado nem no caso Bendine nem nos demais”. Inclusive, a força-tarefa divulgou nota pública acerca da decisão:

“A força-tarefa da operação Lava Jato em Curitiba externa imensa preocupação em relação à decisão proferida hoje pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, que anulou a sentença do caso Aldemir Bendine. Por maioria, os julgadores entenderam que réus delatados devem ter o direito de se manifestar, ao final do processo, após a defesa dos réus colaboradores.

Os Ministros estabeleceram uma nova interpretação que, se for aplicada como nova regra, vai alterar entendimentos pacíficos sobre princípios como o da ampla defesa. Contudo, essa nova regra não está prevista no Código de Processo Penal ou na lei que regulamentou as delações premiadas.

Se o entendimento for aplicado nos demais casos da operação Lava Jato, poderá anular praticamente todas as condenações, com a consequente prescrição de vários crimes e libertação de réus presos. A força-tarefa expressa sua confiança de que o Supremo Tribunal Federal reavaliará esse tema, modulando os efeitos da decisão.”

Pois bem. Exatamente em razão dessas manifestações, o subprocurador Antônio Carlos Bigonha afirmou:

“Qual foi minha surpresa ao me deparar horas depois do julgamento e no dia seguinte com manifestações de procuradores que compõem a força-tarefa em 1ª instância expondo sua insatisfação com o julgamento. Foi publicada até mesmo nota pública. Não cabe aos procuradores que oficiam perante os órgãos de 1º grau fazer juízo de valor sobre os julgamentos deste Supremo, tarefa que, se fosse o caso, incumbiria exclusivamente ao titular deste ofício, que é a procuradora-Geral da República ou os subprocuradores-gerais.”

Bigonha lembrou que assim como a PGR não faz juízo de valor sobre os trabalhos dos procuradores, a “recíproca deve ser verdadeira por parte” daqueles de escalão inferior.

“Não comungo das críticas feitas na aludida nota pública ou outras declarações dos membros da força-tarefa à imprensa. (...) Conviver com a frustração é parte do processo de amadurecimento pessoal e profissional. A Procuradoria-Geral da República tem plena confiança no senso de justiça e acuidade da mais alta Corte deste país e acata as decisões com respeito e serenidade.”

A ministra Cármen Lúcia registrou a manifestação em ata e o ministro Lewandowski elogiou a atitude do subprocurador.

A propósito, a imiscuição da força-tarefa da Lava Jato de Curitiba nas instâncias acima ainda é um capítulo a ser contato nessa história. Segundo consta, não raro procurador da República do Paraná teria despachado com desembargadores no TRF e com ministros do STJ, ao arrepio da hierarquia do MPF. A conferir.

In Migalhas.