CNMP aplica advertência a Dallagnol por chamar ministros do STF de “panelinha”.
Em uma entrevista à rádio CBN, o procurador disse que os ministros do STF passavam uma mensagem de leniência em favor da corrupção.
Nesta terça-feira, 26, os conselheiros do CNMP aplicaram a sanção de advertência ao procurador Deltan Dallagnol em razão de uma entrevista concedida à rádio CBN. Na ocasião, Dallagnol criticou a atuação de ministros do STF, sugerindo que eles formavam uma “panelinha”, passando uma mensagem de leniência com a corrupção.
Por maioria, o procurador infringiu os deveres impostos na LC 75/93, que dispõe sobre o estatuto do MP.
Relator e divergência
O conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho votou pela procedência da ação fixando a pena de advertência a Dallagnol. O relator foi seguido pela maioria.
Segundo o relator, a manifestação de Deltan não se tratou somente de uma discordância do entendimento jurídico dos ministros a quem chamou de “panelinha”, pois a sua fala incitou no ouvinte dúvidas quanto aos reais motivos em que se baseiam aquelas decisões que mandariam, no dizer do procurador, "mensagem de leniência a favor da corrupção”, ainda que tenha afirmado que não estariam os ministros mal-intencionados.
Veja a íntegra do voto do conselheiro relator.
Já o conselheiro Oswaldo D'Albuquerque votou por absolvê-lo após entender que o próprio procurador disse que não havia a intenção de chamar os ministros de mal-intencionados. “No meu entendimento ele caracterizou uma verdadeira retratação eficaz”, disse. A divergência foi acompanhada pelo conselheiro Silvio Amorim e a presidência.
Redes sociais
No dia de ontem, Dallagnol se manifestou em suas redes sociais dizendo que sua manifestação foi uma crítica de autoridade pública sobre atos de outra autoridade pública, em matéria de interesse público, sem grosseria.
In Migalhas Quentes
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