Alexandre de Moraes suspende nomeação de Ramagem na PF.
Troca do comando da PF por Bolsonaro foi o estopim da saída de Moro do governo.
quarta-feira, 29 de abril de 2020
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu nesta quarta-feira, 29, a nomeação deAlexandre Ramagem para diretoria-geral da Polícia Federal.
Para o ministro, "apresenta-se viável a ocorrência de desvio de finalidade do ato presidencial de nomeação".
Leia a decisão.
Decisão se deu no âmbito do MS 37.097, coletivo e com pedido de liminar, impetrado pelo PDT, que aponta ilegalidade por parte do presidente da República ao nomear Ramagem para o cargo.
O partido sustenta que a nomeação revela "flagrante abuso de poder, na forma de desvio de finalidade". "Trata-se, na dicção legal, da prática de ‘ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência’."
Argumenta que a vontade pessoal de Bolsonaro é de "imiscuir-se na atuação da PF, sobremodo, a do exercício exclusivo de função de polícia judiciária da União", e menciona as acusações de Moro em entrevista coletiva realizada no dia em que deixou o cargo, quando então disse que o presidente confessou o objetivo de interferir no órgão policial através da nomeação.
Decisão
O ministro Alexandre de Moraes verificou a probabilidade do direito alegado, pois, em tese, "apresenta-se viável a ocorrência de desvio de finalidade do ato presidencial de nomeação do Diretor da Polícia Federal, em inobservância aos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público".
Ele considerou ser fato notório que o ex-ministro da Justiça Sergio Moro afirmou "expressa e textualmente" que o presidente da República informou-lhe da futura nomeação para a PF para que pudesse ter "interferência política" na instituição.
"Essas alegações foram confirmadas, no mesmo dia, pelo próprio Presidente da República", deisse Moraes, sobre comentário do presidente de que precisaria “todo dia ter um relatório do que aconteceu, em especial nas últimas vinte e quatro horas”.
Destacou que inclusive há inquérito autorizado pelo Supremo para investigar os fatos. Assim, deferiu a liminar para suspender o decreto de nomeação de Ramagem.
Autonomia
Em agosto do ano passado, o presidente da ADPF - Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Edvandir Felix de Paiva, falou à TV Migalhas sobre a importância da autonomia do órgão.
Segundo o presidente da associação, a autonomia da PF foi feita "na marra", baseada em uma cultura institucional. À época, ele já destacava que poderes constituídos poderiam alterar o diretor Geral, vetar nomes, e inclusive "aparelhar a PF de maneira político-partidária", o que prejudicaria as investigações.
Saída de Moro
Após a saída de Sergio Moro do governo sob a alegação de interferência política na Polícia Federal, a nomeação do novo diretor-Geral da corporação pelo presidente Jair Bolsonaro virou alvo de uma série de ações na Justiça e de resistência no Congresso.
O motivo da ofensiva é que o novo nome da PF é amigo pessoal da família Bolsonaro, o que demonstraria supostos interesses do presidente e aliados em sua nomeação – que foi oficializada no DOU desta terça-feira, 28, em substituição a Maurício Valeixo.
A troca da saída da PF foi o estopim para a saída de Sergio Moro do governo. Na ocasião, o ex-ministro acusou Bolsonaro de interferência política na Polícia Federal. "Não tinha como aceitar essa substituição. (...) Tenho que preservar o compromisso que assumi, com o próprio presidente, de que seriamos firmes no combate à corrupção."
Segundo Moro, o presidente queria no cargo uma pessoa do contato pessoal dele para poder "colher informações" e "relatórios" diretamente.
Processo: MS 37.097
Leia a decisão.
In Migalhas Quentes.
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